TCE investiga superfaturamento pela CAP S/A e Petraglia pode ter bens bloqueados

Redação


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, na sessão desta quinta-feira (1º) a abertura de 17 Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar irregularidades nas execuções dos contratos de financiamentos concedidos à CAP S.A. para reforma e ampliação da Arena da Baixada, entre elas, a elevação do orçamento das obras para R$ 330,7 milhões, considerada “injustificada” pela Comissão de Auditoria do TCE.

Por conta dessas irregularidades e falhas na fiscalização, diretores da Fomento Paraná foram multados, além do prefeito Gustavo Fruet. Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flavio de Azambuja Berti, propôs também a extensão da indisponibilidade aos diretores da CAP S.A., presidida na época por Mario Celso Petraglia. O diretor não foi encontrado para comentar a ação.

Na mesma sessão, foram confirmados os termos de uma cautelar que impede o clube de vender ou transferir imóveis de sua propriedade dados como garantia de pagamento dos financiamentos públicos para a Copa.

Segundo a assessoria do TCE, os 17 achados de auditoria constam dos Relatórios nº 01, 07, 09, 11 e 13 da Comissão de Auditoria, nomeada especialmente para fiscalizar a reforma do estádio e as obras de mobilidade urbana com vistas à realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

A abertura das Tomadas de Contas foi apresentada pelo conselheiro Nestor Baptista. Ele revelou que, de acordo com a Comissão de Auditoria do TCE, a “Agência de Fomento do Paraná S.A., ligada ao governo estadual, formalizou o Contrato de Financiamento nº 004/2014 “sem a adequada análise do novo orçamento”. Também não houve a devida classificação do risco do cliente, o que contraria normas da Agência e do Conselho Monetário Nacional.

“O fato de a CAP S.A. não ter honrado os compromissos assumidos ao tomar financiamento junto à Agência de Fomento não suscitou a pronta ação dos diretores da instituição. A Agência deixou de aplicar, por exemplo, as penalidades previstas no Contrato nº 002/2012 em face do inadimplemento do tomador. Quanto ao Contrato nº 001/2012, a Comissão de Auditoria apontou fragilidade da garantia das obrigações assumidas. Constituída por cotas de potencial construtivo, a execução desta garantia é fortemente influenciada pelas variações do mercado imobiliário”, informou o relatório.

O relatório aponta também falha na fiscalização das adequações da Arena e do Centro de Imprensa, obras que ampliaram muito o orçamento. “O Município de Curitiba também não tomou as providências necessárias para que a CAP S.A. viabilizasse, até 31 de dezembro de 2014, o ressarcimento do valor das desapropriações no entorno da “Arena””, apontou.

Multas 

Como resultado do levantamento feito pela Comissão de Auditoria, o relator aplicou ao diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, dez multas, no total de R$ 14.509,80, além da restituição de R$ 205.145,05. Para o cumprimento dessa última obrigação, o conselheiro Nestor Baptista determinou, cautelarmente, a indisponibilidade dos bens do executivo, no mesmo valor.

A assessoria do TCE informou também que, além de Barbosa e demais diretores da Fomento Paraná, serão aplicadas multas ao prefeito Gustavo Fruet, ao ex-secretário municipal da Copa, Reginaldo Cordeiro e aos ex-secretários estaduais de Planejamento, Cássio Taniguchi, da Fazenda, Luiz Carlos Hauly e da Indústria, Ricardo Barros. Cada um recebeu duas multas, no total de R$ 2.901,96. O ex-secretário estadual da Copa, Mário Celso Cunha, também foi multado.

 

 

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