TCE-PR determina divisão da dívida da Arena entre Athletico, Estado e Prefeitura

O TCE-PR aceitou parcialmente denúncia da CAP/SA contra o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba pela dívida da Arena da Baixada.

Jorge de Sousa - 02 de abril de 2022, 13:59

Geraldo Bubniak/AGB
Geraldo Bubniak/AGB

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) aceitou parcialmente denúncia da CAP/SA contra o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba pela dívida da Arena da Baixada.

A decisão por maioria (5 votos a 1) foi proferida na última quinta-feira (31) e prevê que o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba dividam com o Athletico Paranaense os custos da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

O valor total da obra é R$ 346.246.274,19 e segundo o Athletico deve ser pago pela tripartite, segundo o convênio 19.275, assinado pelas partes em 2010.

“Determinar ao Estado do Paraná e ao Município de Curitiba que, no prazo máximo de 30 dias contados da publicação desta decisão, apresentem a esta Corte termo aditivo ao Convênio Tripartite no 19.275 que contemple a quitação de todos os compromissos das partes referentes à divisão dos custos adicionais...”, apontou o conselheiro e relator do processo no TCE-PR, Fernando Guimarães.

As defesas do Governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba apontam que ambas deveriam arcar com R$ 45 milhões no projeto de reforma, que em 2010 estava orçado em R$ 184 milhões.

"Se recursos foram aplicados na obra para atender exigências unilaterais e supervenientes da FIFA e esses custos não são consequência de má gestão do CAP S.A, a obrigação jurídica das demais partes de contribuir com sua parcela de responsabilidade já nasceu como consequência dos termos do convênio. Cabe apenas, portanto, adimpli-la”, apontaram os conselheiros na decisão.

Desde 2016 o pagamento da dívida pela reforma da Arena se arrasta na Justiça, com outro processo correndo no TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná).

Inclusive, decisão em segunda instância da Câmara Cível do TJPR decidiu em março manter a execução da dívida de R$ 291 milhões do empréstimo do Athletico Paranaense com a Fomento Paraná.

Na época, o Athletico anunciou em nota que irá recorrer da decisão no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

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