Temer assina MP que amplia repasse das loterias à cultura

Folhapress

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 846, que dispõe sobre os repasses de recursos da loteria à cultura e ao esporte.

Entre as principais medidas está o aumento de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91%, a partir de 2019, do percentual da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). Também amplia a participação do Ministério do Esporte (3% para 3,5% em 2018, e 0,66% para 3,53% a partir de 2019) na arrecadação de fundos da loteria.

O FNC é um dispositivo da Lei Rouanet para equilibrar a distribuição regional da legislação. Mas está parado, já que o repasse das loterias não é feito há seis anos, um total de mais de R$ 1,5 bilhão. Agora, espera-se que os recursos voltem ao fundo.

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