câmara dos vereadores
Compartilhar

Projetos ampliam lista de favorecidos pela meia-entrada

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou dois projetos de lei nesta quarta-feira (30) q..

Mariana Ohde - 31 de agosto de 2017, 07:04

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou dois projetos de lei nesta quarta-feira (30) que alteram regras para concessão da meia-entrada. Um deles estende a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer a todos os funcionários do ensino básico das redes pública e privada. O outro garante o benefício a estudantes de cursos pré-vestibulares, ensino técnico, cursos de jovens e adultos e pós-graduação universitária.

Professores

O projeto de lei nº 543/2015, da deputada Maria Victoria (PP), estende a meia-entrada aos professores e pedagogos dos ensinos infantil, fundamental e médio que tenham diplomas de cursos superiores com habilitação em administração, supervisão, inspeção e orientação educacional. O mesmo vale para os profissionais com mestrado ou doutorado para a área.

Uma emenda apresentada pelo deputado Professor Lemos estende o benefício ainda a agentes educacionais, níveis I e II, agentes de apoio e agentes de execução profissional da rede pública de ensino.

O projeto voltou à análise da comissão após pedido de vista concedido aos deputados Professor Lemos (PT) e Marcio Pacheco (PPL), em reunião na semana passada.

Estudantes

Já o projeto de lei nº 543/2016, do deputado Ademir Bier (PMDB), altera artigos da Lei nº 11.182/1995, para que a meia-entrada atenda maior número de estudantes, listando os que estejam comprovadamente matriculados em cursinhos preparatórios para o processo de vestibular, cursos técnicos e de ensino para adultos, além das pós-graduações.

O benefício deve passar a valer para os alunos que apresentem às bilheterias de casas de espetáculos e praças esportivas as carteiras de filiação à União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), União Paranaenses de Estudantes Secundaristas (UPES), União Paranaense de Estudantes (UPE) ou União Municipal de Estudantes (UME). Pode ser validada também com as carteirinhas dos estabelecimentos de ensino ou comprovantes de pagamento das mensalidades, apresentados junto com um documento de identidade.