Comissão que defende direitos humanos no governo Bolsonaro pede diálogo

Joelmir Tavares - Folhapress

Até poucas horas antes, os fundadores da Comissão Arns se perguntavam se o lançamento do grupo que quer defender os direitos humanos no Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL) seria capaz de encher o auditório da Faculdade de Direito da USP reservado para o evento.

Não só o espaço ficou lotado nesta quarta-feira (20) como muita gente teve que se espremer na antessala para tentar ouvir os discursos. Pelo menos 600 pessoas participaram do ato, entre membros que estão na linha de frente da associação, líderes de organizações parceiras e cidadãos engajados na causa.

Batizada em homenagem a dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo morto em 2016, a comissão foi criada por um grupo de 20 intelectuais, advogados, acadêmicos e jornalistas. São personalidades e ativistas com longa história de militância na área, que dizem existir um sentimento crescente de ódio, intolerância e discriminação no país.

Medidas tomadas pelo novo governo, como a instituição do monitoramento de ONGs (que a Secretaria de Governo já avalia rever), o enfraquecimento da Lei de Acesso à Informação (derrubado pelo Congresso nesta terça-feira) e a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, foram citadas.


“Não é uma comissão de oposição ao governo”, disse no encerramento da solenidade Paulo Sérgio Pinheiro, presidente do colegiado.

“É uma comissão de monitoramento de todas as medidas contra a política de Estado que prevaleceu nos últimos 30 anos. O nosso alvo é defender essa política dialogando com todas as autoridades”, acrescentou ele, que foi secretário nacional de Direitos Humanos na gestão Fernando Henrique Cardoso.

Outros quatro ex-auxiliares do governo de FHC estão no grupo -José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Claudia Costin. Paulo Vannuchi, ministro de Direitos Humanos no governo Lula, também é um dos idealizadores da entidade.

No evento desta quarta-feira, eles dividiram a mesa com mais fundadores e apoiadores. Além de Costin, outros colunistas da Folha de S.Paulo integram a iniciativa: o cientista político André Singer e os professores Oscar Vilhena Vieira e Vladimir Safatle.

Ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Margarida Genevois será a presidente de honra do colegiado.

Na prática, a entidade diz querer dar visibilidade a denúncias de violações e trabalhar para que casos sejam investigados e punidos pelas autoridades. Será um trabalho em rede com outras entidades da sociedade civil e com órgãos públicos.

Sob o calor do fim da manhã, os presentes escutaram falas de alerta para as ameaças a direitos humanos, com ênfase em temas como violência policial, tortura, discriminação a minorias, violência contra a mulher e cerceamento de liberdades.

“Nossas cores não são só o azul e o rosa”, disse no palco Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e um dos principais porta-vozes dessa comunidade no país. Era uma provocação à já célebre declaração de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre meninos vestirem azul e meninas usarem rosa.

“Pra que se limitar se nós temos o arco-íris?”, exclamou ele, estendendo sobre a mesa uma bandeira multicolorida, símbolo do movimento gay. Sob aplausos, continuou: “Os direitos humanos devem ser uma luta de todos, uma luta supra e pluripartidária”.

No palco estava o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad (PT), derrotado pelo atual presidente no segundo turno. Na plateia se espalhavam figuras da cena política como o ex-deputado federal Eduardo Jorge (PV), que foi vice na chapa presidencial de Marina Silva (Rede), e o tucano Fernando Guimarães Rodrigues, que preside no partido o movimento PSDB Esquerda pra Valer.

Outros discursos lembraram valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sacramentados pela Constituição de 1988: toda pessoa tem direito à vida e à segurança pessoal; ninguém será submetido à tortura ou será arbitrariamente preso; as liberdades e garantias pessoais e profissionais têm que ser respeitadas.

Um dos que acompanhavam as falas no auditório era o advogado Cristiano Zanin Martins, da equipe de defesa do ex-presidente Lula (PT) –condenado e preso injustamente, na visão de militantes do partido e de parte da comunidade política e jurídica.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos fundadores da Comissão Arns, também ouvia tudo. Ele, que tem entre os clientes o ex-presidente Michel Temer (MDB), teve o sigilo bancário de seu escritório quebrado na semana passada por ordem da Justiça.

Em reação, entidades como OAB e Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgaram notas repudiando o que enxergam como uma ameaça a garantias pétreas para a categoria, como o sigilo entre cliente e profissional.

“Nós estamos vivendo um regime que eu diria ser quase de extinção da Constituição. Por isso são tão importantes esforços como este”, disse no ato a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

A integrante do Ministério Público Federal criticou a extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Atacou ainda a retórica de “autorização para matar” que, na opinião dela, se espalha no país com o endosso de membros do governo federal e de administrações estaduais.

“Nós não queremos snippers [atiradores de elite], queremos escolas”, afirmou à plateia José Vicente, conhecido por ser reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e importante voz no combate ao racismo. A violência cometida por agentes do Estado é um dos focos da comissão.

Diferentes convidados mencionaram a facilitação do porte de armas implementada pelo governo Bolsonaro como um risco à já combalida política de segurança pública no país. Houve espaço também para falar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do exílio forçado do deputado federal Jean Wyllys, ambos do PSOL.

Na saída do evento, enquanto a multidão deixava o auditório pela única porta do local, uma voz sozinha gritou “Lula livre”. Outras pessoas se cumprimentavam repetindo a frase que ecoou após a vitória do atual presidente na eleição: “Ninguém solta a mão de ninguém”.

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