Ministério Público vai investigar o uso de dados de crianças pelo YouTube

Mariana Ohde

A investigação, segundo o MPDF, se deve ao grande público infantil que acessa a plataforma.

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDT) abriu um inquérito civil público para investigar como o YouTube trata os dados pessoais de crianças brasileiras. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e, segundo o MPDF, foi iniciada devido ao grande público infantil que acessa a plataforma de vídeos.

“Uma simples busca no site usando as palavras ‘para crianças’ retorna cerca de 16,7 milhões de resultados”, informa o MPDF. Entre os riscos, está o uso destes dados para a publicidade infantil – que é ilegal e restrita por diversos dispositivos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Convenção das Nações Unidas sobre as Crianças (Decreto no 99.710/1990) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), entre outros.

“O Código de Defesa do Consumidor proíbe ao fornecedor de produtos e serviços aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor devido à sua idade. Também é considerada prática abusiva a publicidade que se aproveite da falta de julgamento e de experiência da criança”, segundo o MPDF.

Segundo os termos de uso do YouTube, antes de ter acesso ao site, o usuário deve confirmar que é maior de 18 anos, menor emancipado ou que tem autorização legal dos pais ou tutores. Porém, não existe nenhuma forma de verificação a respeito da veracidade das informações fornecidas por quem acessa o site.

Por outro lado, o Google, proprietário do YouTube, afirma, em sua política de privacidade, que coleta diversas informações dos usuários. Entre elas, o nome, e-mail, telefone, cartão de crédito, versão do sistema operacional, detalhes de utilização dos serviços Google e endereço de protocolo de internet (IP), entre outras.

“Por isso, a empresa pode estar coletando e tratando dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis”, informa o Ministério Público.

De acordo com o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, promotor de Justiça Frederico Meinberg, um pedido semelhante de investigação foi feito à Federal Trade Commission (FTC), dos Estados Unidos, por entidades que entendem que o tratamento de dados pessoais de crianças realizado pelo YouTube fere a legislação daquele país, especialmente o Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa).

Hoje, há, também, mecanismos que restringem a coleta de dados de crianças, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente, Marco Civil, Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Recentemente, foi aprovada, também, a Lei de Proteção de Dados, que prevê que a coleta de dados de crianças com até 12 anos só pode ser feita com consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis. Já o tratamento destes dados deve levar em conta o melhor interesse da criança. A lei deve ser sancionada nas próximas semanas.

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Repórter no Paraná Portal
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