Ampliação da lista de beneficiados pela meia-entrada preocupa empresários

Mariana Ohde


Por Brunno Brugnolo, Metro Curitiba

Tramitam atualmente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo menos sete projetos para criar ou alterar leis que tratam sobre a meia-entrada em espetáculos, eventos culturais, esportivos e similares. Cinco desejam ampliar o benefício para mais grupos – e três deles estão efetivamente ‘andando’ na casa legislativa.

O projeto 533/2015 da deputada Maria Victoria (PP) tem o objetivo de ampliar a lei 15.876/2008, que assegurou a meia-entrada para professores da rede de ensino público e particular do estado. O texto busca estendê-la aos demais funcionários de escolas, como merendeiras, zeladores, porteiros, assistentes de biblioteca e laboratórios, entre outros, que também trabalham no ambiente escolar e dão sua parcela de contribuição aos educandos.

A justificativa é adequar a lei estadual a lei federal 12.014/2009, que discrimina os profissionais da educação em três categorias – uma delas abrange os funcionários.

“A lei prevê a realização de curso [técnico ou superior] que dará oportunidade a estes funcionários de ter seu merecido reconhecimento. Após a qualificação eles serão considerados profissionais da educação na categoria de funcionários de escola”, diz texto da deputada. “Nada mais justo que após o reconhecimento como profissionais da educação gozem dos mesmos benefícios propiciados pela lei 15.876/2008”, completa.

Outro projeto (543/2016), do deputado Ademir Bier (PMDB), visa acrescer artigos na lei 11.182/1995, que regulamentou a meia-entrada aos estudantes. Bier quer ampliar o rol de estudantes beneficiados incluindo os regularmente matriculados em cursos pré-vestibulares e profissionalizantes, bem como os que fazem educação de jovens e adultos. “O projeto tem o objetivo de corrigir esta distorção social. Reconhecê-los como uma categorial efetiva e real de estudantes […] Diversos estabelecimentos já não fazem essa diferenciação, o que não impede que outros tantos se atenham a literalidade da legislação em vigor [Ensino Básico e Superior], com prejuízo do acesso à cultura por jovens”, justifica Bier.

Ambas as propostas, de Maria Victoria e Bier, passaram recentemente pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e nesta quarta-feira (30) foram aprovadas na Comissão de Educação. A de Maria Victoria ainda precisa passar pela Comissão de Cultura antes de ir a plenário, já a de Bier pela de Cultura e da Indústria e Comércio.

Mais recente, porém bem acelerado, é o projeto 92/2017, do deputado Adelino Ribeiro (PSL), que pretende ampliar a lei que garantiu o benefício a doadores de sangue (3.964/2002) para os doadores de plaquetas sanguíneas, medula óssea, órgãos, tecidos musculoesqueléticos e leite materno. “Entendemos que estas pessoas, por suas ações, são igualmente merecedores do benefício da meia-entrada”, diz o texto. A proposta já passou pela CCJ e Comissão de Cultura, restando apenas a de Saúde antes do plenário.

“Cortesia com chapéu alheio”

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares do Município de Curitiba (Sindiabrabar), Fabio Aguayo, os deputados querem fazer “cortesia com o chapéu alheio”.

“Nossa posição é clara, somos contra a intromissão na iniciativa privada sem qualquer contrapartida ou incentivo como a isenção ou redução de alguma taxa”, disse. Para ele, estes projetos banalizam o desconto e abririam mais oportunidades para carteirinhas falsas, por exemplo.

“Na planilha de custos do empresário, quem não faz parte dos atuais grupos que já possuem desconto precisa pagar um preço quase inviável. Aí o Procon vem dizer que é abusivo, mas são tantos meios-ingressos que o ingresso normal acaba sendo majorado em 70%. De R$ 100 vai para R$ 170”.

“Fico preocupado com o legislativo, mas o Poder Judiciário não está mais permitindo a imposição dos descontos que criam”, completou Aguayo, citando recentes vitórias do setor pelo país contra a obrigatoriedade de ingressos a preços iguais para homens e mulheres em shows e casas noturnas.

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Repórter no Paraná Portal
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