STF nega último recurso e ex-deputado Carli Filho deve ir a juri popular

Roger Pereira


Um documento de 30 de outubro, tornado público nesta terça-feira (08) pelo sistema do Supremo Tribunal Federal (STF), determina a baixa por trânsito e julgado do último recurso do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho contra a realização de júri popular para julgá-lo por homicídio por conta do acidente automobilístico que causou em maio de 2009, matando dois jovens, em Curitiba.

O julgamento do ex-deputado está suspenso por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que determinou que o júri não fosse realizado até a conclusão do julgamento de todos os recursos movidos pela defesa de Carli Filho nas cortes superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ).

No documento publicado nesta terça-feira, o ministro anuncia o trânsito em julgado (fim da tramitação do processo, sem mais possibilidade de recursos) dos embargos, o último recurso cabível no STF. Como a apelação no STJ também já teve seu trâmite concluído, não há mais recursos possíveis nos tribunais de Brasília.

“Com essa decisão publicada, não há mais objeto para o habeas corpus que suspende o júri, uma vez que ele determinava a suspensão até o julgamento dos recursos e todos já foram julgados. Assim, o processo deve voltar ao Tribunal do Júri aqui do Paraná e o julgamento marcado”, explicou o advogado Elias Mattar Assad, assistente de acusação no processo, defendendo os interesses de uma das vítimas, Gilmar Rafael Yared.

Para ao advogado de Carli Filho, no entanto, o julgamento segue suspenso porque não há decisão derrubando a liminar no habeas corpus. “Não há nenhuma movimentação no Habeas Corpus. Ainda vigora a decisão que suspende o júri”, sustenta.

Em sua conta no Facebook, a deputada federal Christiane Yared, mãe de Gilmar Rafael Yared, uma das vítimas, comentou a decisão. Confira a íntegra do pronunciamento:

“Depois de muitos anos, infinitos pedidos protelatórios, tantas artimanhas que arrasaram minha família e impediram de tentar seguir adiante, enfim nesta terça-feira uma notícia nos traz um pouco de esperança.

Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, o assassino que tirou a vida de meu filho Gilmar Rafael e do amigo dele irá a júri popular.

O Ministro Gilmar Mendes recusou por unanimidade o último recurso da defesa de Carli Filho e, hoje, tornou público um documento certificando que transitou em julgado a decisão do TJPR que confirmou a remessa do caso a julgamento pelo júri.

Agora, vencida a burocracia de comunicações oficiais, o Juiz da Segunda Vara do Tribunal do Júri de Curitiba poderá pautar o julgamento. A cada dia, a dor nos arrasava, mas sempre vinha acompanhada da força para transformá-la em luta. Cada lágrima foi transformada em garra, para enfrentar a tristeza.

Foram exatos 8 anos e seis meses de sofrimento e angústia, mas também aprendizados, experiências e conscientização, desde aquela madrugada do dia 07 de maio de 2009, quando o então deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, com sua Carteira de Motorista suspensa (130 pontos) e depois de ingerir bebida alcoólica, decolou com seu veículo a 173 km/h, em uma das ruas de Curitiba, aterrissando sobre outro veículo e causando as mortes.

O Ministério Público, em 26/8/2009, ofereceu denúncia criminal contra Carli Filho por duplo homicídio doloso eventual perante a Segunda Vara do Júri de Curitiba que, depois de várias audiências, entendeu por mandar o caso a julgamento popular.

Com a decisão final tomada nesta terça-feira, renascem as esperanças sobre a justiça dos homens. Queremos e lutamos para que ela seja definitivamente cumprida. Porque, sem dúvida alguma, a Justiça de Deus, essa ninguém nunca conseguirá protelar”.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal