Multar pedestres e ciclistas vai esbarrar na fiscalização, dizem especialistas

Fernando Garcel


Redação com Fabio Buchmann

Publicada no Diário Oficial da União em outubro, a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que permite autoridades aplicar multas em pedestres e ciclistas deve encontrar dificuldades para ser implantada no país. De acordo com especialistas, a autuação desses novos infratores deve esbarrar na infraestrutura da fiscalização.

As punições já estavam previstas desde o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas não eram praticadas por falta de regulamentação. Agora, agentes de trânsito poderão multar pedestres e ciclistas que desrespeitem regras de trânsito. A resolução define multa de R$ 44,19 para pedestre que atravessar faixa, passarela ou passagem subterrânea ou ficar no meio da rua. A multa para ciclistas é maior, R$ 130,16, e será aplicada para aqueles que andem fora dos locais permitidos ou guiarem de “forma agressiva”.

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De acordo com o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar uma irregularidade deverá preencher um “auto de infração” com nome completo, documento de identificação, e, “quando possível”, endereço e CPF do infrator. A atuação pode ser feita de forma eletrônica.

“É complicado o agente de transito abordar um pedestre ou um ciclista e solicitar documento. Eles podem não estar portando o documento ou se negar a entregar o documento”, declara a superintendente da Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba, Rosângela Batistella, que pede explicações ao Denatran sobre a padronização da forma em que os infratores serão abordados.

Para Rosângela Bastistella, antes de uma resolução embasada em punições, o Denatran deveria focar na educação. Ela ainda defende que ciclistas também sejam obrigados a ter aulas em centros de formação de condutores.

“Deveria haver uma resolução para que houvesse educação de transito nas escolas. Uma educação de trânsito com relação ao modal da bicicleta. Bem ou mal, ele [o motorista] tem que fazer um curso em autoescola para ter habilitação e tem contato com o Código de Trânsito Brasileiro… Como o pedestre e o ciclista tem acesso ao CTB? Hoje eles não obrigados. De que forma eles vão saber de seus direitos e seus deveres?”, questiona Batistella.

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Para o especialista em educação no trânsito Celso Mariano, todos os infratores envolvidos no trânsito devem ser punidos. Segundo Mariano, há parcela de culpa de pedestres em alguns acidentes. “Não respeitam as regras que foram feitas para protege-los. Nem a estrutura é devidamente respeitada. Temos muitos casos de pedestres que não usam passarela, atravessam fora da faixa ou sem olhar para os dois lados. Então é muito justo que haja uma forma de reprimir isso”, declarou o especialista.

Porém, segundo Mariano, a aplicação das multas deve esbarrar na forma com que a infraestrutura de fiscalização foi baseada no país. “Não temos disponível uma estrutura protocolar. Há uma série de problemas administrativos para que isso seja possível. Nossa estrutura de fiscalização está toda baseada em documentos do condutor e dos veículos”, lembra.

De acordo com a resolução do Denatran, as multas para pedestres e ciclistas podem começar a ser emitidas a partir de abril do ano que vem.

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