Veículos com 4º eixo não podem ser autuados nas estradas brasileiras

Redação

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou a inclusão do 4º eixo direcional em semirreboques. De acordo com o ofício assinado pelo diretor do departamento, Jerry Adriane Dias Rodrigues, os veículos que se enquadram nesse modelo não podem ser autuados, desde que tenham os certificados de registro e licenciamento (CRLV) e de segurança veicular (CSV).

A suspensão das autuações é válida até que as contradições jurídicas sejam regulamentadas e resolvidas. O ofício do Denatran foi enviado aos órgãos que atuam nas estradas, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entidades que representam o setor de transportes, como a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), aplaudiram a decisão do Denatran por entenderem que a suspensão das autuações traz segurança jurídica à questão.

“A intenção é incluir a composição com o 4º eixo, e até mesmo outras composições ou outra forma mais moderna e dinâmica de regulamentação dessa questão de peso e dimensões”, disse o presidente da FETRANSPAR, coronel Sérgio Malucelli.

Além da suspensão das autuações, o Denatran se comprometeu a manter a intenção de revisar e atualizar a portaria 63/09, que regulamenta a questão dos eixos. Serão iniciados também testes de campo com os produtos para garantir a segurança viária, que já foi comprovada por avaliações iniciais.

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