Proibir homossexuais de doar sangue é “discriminação injustificável”, diz Fachin

Mariana Ohde


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, nesta quinta-feira (19), pela inconstitucionalidade da proibição de doação de sangue por homens homossexuais. As normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbem os homens de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual com pessoas do mesmo sexo.

O julgamento trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543 em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona a Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que restringem a doação de sangue por homossexuais.

Os dispositivos questionados estabelecem critérios de seleção para potenciais doadores de sangue, excluindo, entre outras hipóteses, os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses antecedentes.

Para o partido, a restrição configura preconceito, uma vez que é o comportamento sexual e não a orientação sexual o que determina o risco de obter uma DST. O argumento é de que já há critérios relacionados diretamente à possibilidade de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como prática de sexo com diversos parceiros e a falta do preservativo.

“Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”

Em seu voto, Fachin afirmou que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo o ministro, a exclusão é inconstitucional e o controle da qualidade do sangue doado deve ser feito por meio de exames e não com base na orientação sexual.

“O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, disse.

O resultado de normas como estas, para Fachin, é um tratamento desigual e desrespeitoso com relação aos homossexuais, baseado no preconceito e não verdadeiro conhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exposto. “Entendo que não se pode negar a quem deseja ser como é o direito de também ser solidário, e também participar de sua comunidade”, afirma.

A norma, assim, impõe tratamento não igualitário não justificado, portanto inconstitucional.

“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”, afirmou.

Para ele, as normas estabelecem uma discriminação injustificável, tanto do ponto de vista do direito interno como do ponto de vista da proteção internacional dos direitos humanos.

Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão foi suspensa, e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25). Faltam os votos de dez ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Entidades contra a proibição

Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolou uma ação em que questiona a validade das normas que “dispõem sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”. Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal (MPF) também já se manifestaram contra as normas.

Durante o julgamento, várias entidades se manifestaram, todas contra as regras. Pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, a advogada Patrícia Gorisch disse que a proibição parte do princípio de que os homossexuais são promíscuos e os transforma em “pessoas de segunda categoria”.

“Essas pessoas vão aos bancos de sangue ajudar o próximo, efetivar seu direito de cidadania e saem da lá com um não, pelo simples fato de serem quem são. Isso é totalmente contrário com os tratados internacionais de direitos humanos”, disse.

No entendimento do defensor Gustavo da Silva, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a norma trouxe de volta o antigo termo de grupo de risco e vincula doenças sexuais somente aos homossexuais.

Para o defensor, atualmente a questão é tratada como comportamento de risco, válido também para homens heterossexuais. “O grande desafio nas lutas antidiscriminatórias é buscar as sutilezas subjacentes aos discursos aparentemente inofensivos”, afirmou.

Anvisa e Ministério da Saúde

Durante o julgamento, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde.

Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde. Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.

O Ministério da Saúde também negou a discriminação é informa que a proibição temporária está baseada em dados científicos que apontem que os homossexuais estão entre os grupos com maior risco de infecção pelo HIV, vírus causador da AIDS.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal
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