Aborto: juíza de Santa Catarina encoraja criança de 11 anos a manter gravidez

A criança vítima de estupro foi pressionada durante uma audiência, por juíza e promotora, a manter gravidez resultante de um estupro.

Redação - 20 de junho de 2022, 16:01

Arquivo/Marcello Casal Jr./ABr
Arquivo/Marcello Casal Jr./ABr

Uma criança de apenas 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, teve o direito ao aborto legal negado por uma juíza de Santa Catarina. O caso foi revelado por uma reportagem do portal Catarinas, em parceria com o The Intercept Brasil.

O crime foi descoberto pela mãe, dias antes do aniversário de 11 anos da vítima. Segundo informações que constam no processo, a criança sentia muitos enjoos. Além disso, o crescimento anormal da região abdominal denunciava a gravidez.

A mãe procurou o conselho Tutelar de Tijucas, cidade a 50 quilômetro da capital de Santa Catarina, Florianópolis. Elas foram encaminhadas ao Hospital Universitário da UFSC, referência para procedimentos de aborto legal.

A medida foi negada pelo hospital. Segundo o HU, as normas internas permitiam o aborto até 20ª semana. A criança de 11 anos, vítima de estupro, encontrava-se na 22ª semana de gravidez.

O caso, então, foi encaminhado à Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina pediu o acolhimento institucional da criança, sob pretexto de protegê-la do agressor. No entanto, a juíza Joana Ribeiro Zimmer acolheu o pedido argumentando que era necessário proteger o feto.

“O risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, decidiu a magistrada, em decisão obtida pelo portal Catarinas, em reportagem com apoio do The Intercept Brasil.

A reportagem também teve acesso aos áudios da audiência, na qual a juíza Joana Ribeiro Zimmer tenta convencer a criança a manter a gravidez por mais uma ou duas semanas. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza, durante a audiência.

JUÍZA NEGA ABORTO LEGAL A CRIANÇA VÍTIMA DE ESTUPRO

A pressão à criança de 11 anos vítima de estupro também acontece por parte do Ministério Público de Santa Catarina. Segundo a reportagem, durante a audiência, a promotora Mirela Dutra Alberton tenta dissuadir a criança do direito ao aborto legal.

“Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia”, diz ela.

Juíza e promotora argumentam quem o aborto não poderia acontecer após a 20ª semana de gravidez, segundo o protocolo no Ministério da Saúde. No entanto, a legislação brasileira autoriza o procedimento sem restrições em caso de violência sexual.

Em nota ao The Intercept, a Joana Ribeiro Zimmer, por meio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”.

Da mesma forma, a promotora Mirela Dutra Alberton, por meio do Ministério Público de Santa Catarina, respondeu que o aborto legal somente é viável até 22 semanas e peso inferior a 500g. “Dessa forma, diante dessa complexa situação, optou-se, por uma solução ponderada do caso concreto, viabilizando-se uma interrupção antecipada do parto, de modo a salvaguardar a vida da infante e do nascituro, a ser implementada a critério da equipe médica”.