Ação pede retirada de fotos de militares da galeria de presidentes

Narley Resende


Uma ação civil pública, protocolada nesta segunda-feira (21) na Justiça Federal em Curitiba, pede a retirada dos retratos dos militares que governaram o Brasil no período da ditadura da galeria de presidentes da República.

O processo assinado pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (Sindarq-PR), pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e pelo Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS), que representante estudantes de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi distribuído por sorteio ao juiz federal Marcus Holz, da 3.ª Vara Federal.

O advogado Ramon Bentivenha, que está entre os que assinam a peça inicial, afirma que o processo pretende efetivar o que já foi decidido na Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012 e que investigou violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.

Outro argumento é uma resolução do Congresso Nacional de 2013, que declarou nula a deliberação quanto à vacância do cargo de presidente da República em 1964. Com a resolução, o mandato de João Goulart foi restituído em 28 de novembro de 2013.

“A Comissão Nacional da Verdade teve o papel fundamental de levantar fatos, mas pouco foi feito depois da formulação do relatório final. Essa ação se funda em uma resolução do Congresso Nacional, que declarou nulo o afastamento de João Goulart, e também no relatório da Comissão da Verdade. O que a gente pretende é efetivar o que foi recomendado pela comissão”, justifica.

“Foi recomendado no capítulo 18 da Comissão Nacional da Verdade a conclusão de não legitimar (os presidentes militares) porque consideravam eles como violadores de direitos humanos. Em 2013, o Congresso Nacional votou uma resolução que declarou nulo o afastamento de João Goulart. A nulidade, diferente da anulabilidade, a nulidade retroage os efeitos”, explica Bentivenha.

Por que retirar os retratos da galeria de presidentes

Na ação, o grupo ressalta que o objetivo não é apagar parte da história. “A ditadura militar não pode ser esquecida, mas o que importa é como ela é lembrada e o que podemos aprender com esse período”.

A ação pede a retirada de retratos de cinco presidentes: Paschoal Ranieri Mazzilli, que ocupava a presidência da Câmara dos Deputados na época e assumiu a Presidência; e os militares Marechal Humberto de Alencar Castello Branco; Marechal Arthur da Costa e Silva; General Emílio Garrastazu Médici; General Ernesto Geisel; e General João Baptista de Oliveira Figueiredo.

De acordo com a ação, o objetivo é “demonstrar que a presença dos retratos destacados distorce a história. Distorce a memória nacional. Nos faz crer que os militares ocuparam legitimamente o cargo de Presidente. Isso gera uma distorção da memória nacional, ofende a dignidade de grupos que foram perseguidos durante a ditadura e, especialmente, representa uma cicatriz na história recente do país. Os militares destacados anteriormente jamais poderiam ter assumido a cadeira de Presidente da República, pois essa nunca esteve vaga”.

Linha do tempo

Entre os argumentos para o pedido de retirada dos retratos dos militares da galeria estão o dano ao patrimônio histórico, cultural e turístico; a honra e a dignidade de grupos sociais; e ofensa ao direito difuso. “Permitir que os retratos de ditadores figurem como se tivessem sido eleitos pelo povo contradiz com o ideário democrático e republicano. E justamente aí reside o dano ao patrimônio. O dano a história da nossa nação”, alega o grupo no pedido.

Como exemplo, os advogados que assinam a peça dizem que a Alemanha excluiu Adolf Hitler da linha de presidentes do país. “Não à toa que a Alemanha construiu inúmeros memoriais as vítimas do nazismo e retirou Hitler da linha de presidentes alemães, por exemplo. Devemos lembrar que cerca de 73,2% da população brasileira sequer era nascida na época da tomada do poder pelos militares. Justamente por isso importantíssimo reconhecer que os militares exerceram a chefia do Estado, mas não foram Presidentes. Como afirma o professor belga François Ost: o povo que não consegue julgar o seu passado, não o passou, não conseguiu virar a página da história e fundar e restaurar a democracia”, diz o pedido.

“Quando se proíbem os símbolos não se detém o pensamento, mas se passa uma mensagem clara que não serão mais tolerados abusos, violências, torturas e perseguições a qualquer grupo. Ao se solicitar a retirada dos retratos dos ditadores da galeria de Presidentes está se solicitando que o Estado brasileiro afirme o mesmo que a Alemanha fez com Hitler. Ao se deferir o pedido estará se afirmando que: não serão toleradas novas violações, torturas ou desonras. Não será mais tolerada uma ditadura”.

Veja a ação na íntegra

Além da retirada dos retratos, o grupo pede a cassação das medalhas e honrarias concedidas aos militares. “A cassação das demais honrarias e condecorações militares e civis concedidas a Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva; General Emílio Garrastazu Médici, General Ernesto Geisel e do General João Baptista De Oliveira Figueiredo”, diz a ação.

Não há prazo para que o o juiz Marcus Holz tome uma decisão sobre o pedido.

Presidentes

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