Advogados de Lula protocolam reclamação no STF contra Sérgio Moro

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram nesta sexta-feira (19) com Reclamação no Supremo Tri..

Narley Resende - 19 de agosto de 2016, 20:27

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram nesta sexta-feira (19) com Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz Sérgio Moro por violação da lei que assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. Segundo a defesa de Lula, o juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que os advogados tenham acesso a procedimento investigatório.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirma ter descoberto a tramitação de um procedimento oculto perante a 13ª. Vara Federal de Curitiba a partir da referência feita pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000.

Conforme comunicam os advogados, no dia dia 15 de agosto, foi juntada procuração específica para esse procedimento oculto — cadastrado sob o nº 5035245-28.2016.4.04.7000 — com pedido de acesso e cópia.

No dia 18 de agosto, o juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto.

Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo a informação e afirmando que “não se trata de inquérito” e que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa.

Diz a peça: “o Reclamado persevera na ilegalidade de obstar o acesso requerido pela defesa (aos atos já documentados naquele feito), pretendendo condicionar o exercício das garantias do contraditório e ampla defesa ao idiossincrático entendimento do Parquet”.

Os advogados de Lula, na mesma data, protocolaram nova petição lembrando ao magistrado o teor da Súmula 14 do STF e, ainda, que a Lei 13.245/2016 assegura o acesso de advogado constituído aos autos mesmo com a existência de diligência em curso. Por isso, reiteram o pedido de vista dos autos, sem êxito.

A reclamação pede a concessão de liminar “para imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório número 5035245-28.2016.4.04.7000”.

Leia a reclamação dos advogados de Lula