Advogados recorrem ao STF para proibir bloqueios no WhatsApp

Advogados do Partido da República (PR) afirmaram que vão ingressar com um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (ST..

Andreza Rossini - 19 de julho de 2016, 16:19

Advogados do Partido da República (PR) afirmaram que vão ingressar com um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir decisões judiciais de bloquear aplicativos de trocas de mensagens, como o WhasApp.

O WhatsApp começou a ser bloqueado em todo o país, nesta terça-feira (19), pela terceira vez, após decisões judiciais. Hoje a ordem foi emitida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

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A ação vai pedir ao Supremo para suspender o trecho do Marco Civil da Internet que autoriza a interrupção temporária do serviço, prevendo a proibição das atividades quando os aplicativos se recusarem a passar dados protegidos de usuários via solicitação judicial.

O comando nacional do PR afirma que a suspensão do aplicativo é prejudicial para a população, "antes de ser uma punição à empresa responsável, torna-se, em verdade, uma medida que penaliza a própria população em geral, que confia no funcionamento de tais serviços de comunicação para a dinâmica de seus relacionamentos pessoais e profissionais".

Os advogados responsáveis pelo caso serão Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, além do professor da Universidade de Brasília, Jorge Galvão.

WhatsApp

O aplicativo tem 100 milhões de usuários.  Em maio deste ano, o aplicativo ficou fora do ar por 25 horas. Na época, a discussão era que o bloqueio ao app era desproporcional por prejudicar os mais de 100 milhões de usuários no Brasil. Por outro lado, os juízes afirmam que o WhatsApp não colabora com a Justiça brasileira.

Em março de 2016, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do WhatsApp em maio, também pediu a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.