Advogados recorrem ao STF para proibir bloqueios no WhatsApp

Andreza Rossini


Advogados do Partido da República (PR) afirmaram que vão ingressar com um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir decisões judiciais de bloquear aplicativos de trocas de mensagens, como o WhasApp.

O WhatsApp começou a ser bloqueado em todo o país, nesta terça-feira (19), pela terceira vez, após decisões judiciais. Hoje a ordem foi emitida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

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A ação vai pedir ao Supremo para suspender o trecho do Marco Civil da Internet que autoriza a interrupção temporária do serviço, prevendo a proibição das atividades quando os aplicativos se recusarem a passar dados protegidos de usuários via solicitação judicial.

O comando nacional do PR afirma que a suspensão do aplicativo é prejudicial para a população, “antes de ser uma punição à empresa responsável, torna-se, em verdade, uma medida que penaliza a própria população em geral, que confia no funcionamento de tais serviços de comunicação para a dinâmica de seus relacionamentos pessoais e profissionais”.

Os advogados responsáveis pelo caso serão Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, além do professor da Universidade de Brasília, Jorge Galvão.

WhatsApp

O aplicativo tem 100 milhões de usuários.  Em maio deste ano, o aplicativo ficou fora do ar por 25 horas. Na época, a discussão era que o bloqueio ao app era desproporcional por prejudicar os mais de 100 milhões de usuários no Brasil. Por outro lado, os juízes afirmam que o WhatsApp não colabora com a Justiça brasileira.

Em março de 2016, o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do WhatsApp em maio, também pediu a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

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