Alvaro Dias faz apelo por volta de criança ao Brasil

Jordana Martinez


O senador Alvaro Dias fez um apelo ao Ministério da Justiça e ao Poder Judiciário para que deem um desfecho para uma disputa internacional de guarda de criança, envolvendo uma família do Paraná. O caso está no TRF da 4° Região há mais de um ano

“Certamente, muitos vivem esse drama e, muitas vezes, não o conhecemos. Uma criança de 3 anos que pode ser afastada da sua mãe e do seu País é um drama com o qual nos solidarizamos. Por isso, faço um apelo humanitário à Egrégia Corte da 4ª Região, em especial à Desembargadora Marga Tessler, para conceder urgência e pautar o recurso de apelação antes do fim do ano. Também peço ao ministro da Justiça que responda a representação sobre eventuais equívocos cometidos pela autoridade central brasileira”, disse no plenário do Senado, nesta segunda-feira (12).

Mãe denuncia omissão do Brasil

O pesadelo da família brasileira já dura mais de um ano. A pequena Naomi, de três anos de idade, que possui dupla nacionalidade (francesa e brasileira), foi levada à França em novembro do ano passado numa ação que envolveu até viaturas policiais. Desesperada, a mãe decidiu denunciar a omissão da Advocacia Geral da União (AGU).

A criança, filha da psicóloga e professora universitária curitibana Valéria Ghisi,  veio para o Brasil com a mãe em julho de 2014. Valéria afirma que a viagem foi autorizada pelo pai em acordo firmado com a Justiça francesa depois que ela concordou em retirar a denúncia de violência doméstica que sofria no país. Um ano e quatro meses depois de voltar para o país de origem, a brasileira foi surpreendida com a denúncia do marido de que ela teria sequestrado a própria filha.

Segundo a brasileira, todo o acordo está documentado, mas “foi ignorado pela Advocacia Geral da União”, que teria levado em consideração apenas a versão do pai.

“Existe toda uma correspondência oficial entre os advogados das partes (anexados aos autos do processo) ainda na França, anteriormente à vinda para o Brasil, que demonstram de forma inequívoca a existência de uma negociação previa à minha vinda para o Brasil com minha filha de então 18 meses“, denuncia Valéria.

Em entrevista ao Paraná Portal, a Valéria desabafou: “existe algo muito errado quando uma mãe é considerada uma criminosa por sair com sua filha de uma situação de violência e extrema dificuldade para proporcionar uma vida digna para ambas. Sou apenas uma mãe que fez o que as mães fazem: protegi minha filha”, afirmou.

Hoje a mãe está na França e enfrenta dificuldades financeiras pois a pensão devida nunca foi paga, assim como o atendimento médico-jurídico assegurado pela sentença não foi efetivado. Valéria está trabalhando como babá, consegue visitar a menina em finais de semana alternados, mas terá que retornar  em janeiro, quando acaba a licença do trabalho no Brasil.

“Em janeiro terei que voltar ao Brasil e não sei quando poderei ver minha filha novamente. Minha filha chora e pede para voltar ao Brasil. É desumano o que está sendo feito”, desabafou.

AGU

Em nota encaminhada ao Paraná Portal, a Advocacia Geral da União afirma que o retorno da criança para a França decorreu de decisão judicial favorável ao cumprimento da Convenção da Haia de 1980, já que, segundo a AGU, não há autorização expressa do pai para a permanência da criança no Brasil.

“”AGU discorda da afirmação de que foi omissa e que ignorou suposto “acordo firmado com a Justiça francesa””, como foi publicado na reportagem publicada pelo Paraná Portal. A AGU, na verdade, recebeu pedido da autoridade central brasileira para ajuizamento da ação que resultou no retorno da criança para a França após envio de pedido de cumprimento da convenção da Haia de 1980 pela autoridade congênere francesa. O pedido recebido demonstrava que não havia acordo expresso para modificação da residência da menor, tendo havido apenas autorização para viagem por prazo determinado, fatos que foram levados em consideração pela Justiça”, diz a nota.

A AGU esclarece, ainda, que a mãe em nenhum momento é considerada criminosa em território brasileiro pela prática de um ilícito civil, de acordo com o que preconiza a Convenção da Haia de 1980. “Não cabe à AGU interferir na forma como o país estrangeiro conclui que existe crime de subtração civil ilícita de menores”, diz o texto.

O Paraná Portal também entrou em contato com os advogados do pai da criança e aguarda resposta.

Comissão especial na OAB

OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil PR) recebeu a denúncia e criou uma comissão especial, formada por advogados das comissões da Criança e Adolescente e de Direito Internacional, para analisar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil.

Segundo a denúncia enviada à OAB, a Justiça Federal do Paraná condenou a AGU “por alterar a verdade dos fatos e proceder de modo temerário em incidente ou ato do processo”. Ainda de acordo com o documento, “o Ministério Público Federal já se manifestou nos recursos apresentados pela AGU e genitor ao TRF no sentido de que se mantenha integralmente a sentença exarada pela juíza da JFPR”.

Mães de Haia

Valéria e outras 15 mães que passam por dificuldades semelhantes pretendem denunciar o Brasil à ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) por desrespeito aos direitos humanos, aos direitos da criança e aos direitos da mulher.

“Nós vivemos na iminência de um mandado de busca e apreensão de nossos próprios filhos. E não conseguimos fazer nada porque os processos são mantidos em segredo de justiça. A gente conseguiu se encontrar porque a internet existe e as irregularidades levantadas são enormes, são assustadoras e acontecem no mundo todo”, denunciou.

“Não entendo de leis e, tão pouco, sou eu quem as faço. Por isso tenho muita esperança na atuação da OAB-PR e do Senado Federal que podem intervir e modificar os absurdos que vem acontecendo”, finalizou.

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.