Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determina a interdição de um lote de linguiça calabresa da marca Frigosantos foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. A empresa, uma das investigadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, fica em Campo Magro, município da Região Metropolitana de Curitiba.
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De acordo com a Anvisa, o lote interditado continha a bactéria estafilococos. A análise que apontou a contaminação foi feita pelo Ministério da Agricultura. O produto tem validade até o dia 30 de abril, mas a interdição do lote vale pelo prazo de 90 dias. Com a determinação da Anvisa, o produto está proibido de ser comercializado.
A Indústria e Comércio de Carnes Frigosantos informou, por meio de nota, que pediu a contraprova das análises feitas pelo Laboratório Nacional Agropecuário, o Lanagro. De qualquer forma, a empresa afirmou que o lote do produto foi recolhido e não será comercializado.
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Em 2001, a Anvisa publicou o Regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos. A definição de critérios microbiológicos para alimentos estabelece padrões sanitários que visam, em primeiro lugar, proteger a saúde da população. O descumprimento dos parâmetros é infração sanitária.
Em nota, o frigorifico afirma que não se conforma com o resultado do certificado oficial de análise. Leia na íntegra:
A Indústria e Comércio de Carnes Frigosantos Ltda., esclarece que a Resolução-RE nº 984, de 11/04/2017, apenas formaliza os termos da entrevista coletiva concedida pelo Sr. Eumar Novacki, Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no último dia 06/04/2017.
Por outro lado, a Frigosantos informa que não se conforma com o resultado do Certificado Oficial de Análise (COA) nº 04080/17 Lanagro/RS, sendo que, inclusive, requereu análise de contraprova no dia 10/04/2017, pois sempre zelou pelas condições sanitárias de seus produtos.
Inclusive, em análises realizadas em outros produtos como cozidos, liguiça frescal e matéria prima, de lotes de 28/03/2017, todos os resultados foram satisfatórios, atendendo às normas pertinentes.
Assim, com o objetivo de comprovar a qualidade de seus produtos, a Frigosantos já efetuou o recolhimento do lote de vencimento 30/04/2017 da Linguiça Tipo Calabresa Defumada e suspendeu a linha de produção desta até que saia o resultado da contraprova.
Operação Carne Fraca
A operação Carne Fraca, que incentivou um mutirão de fiscalização do Ministério da Agricultura, investiga 21 frigoríficos brasileiros – 18 deles ficam no Paraná. A Polícia Federal afirma que identificou um esquema de pagamento de propina a fiscais sanitários e problemas na qualidade dos produtos. Após as investigações, diversos países impuseram restrições à importação de carne brasileira.
Repercussão negativa
Desde a deflagração da Carne Fraca, o governo federal reagiu argumentando que as fraudes representam um “fato isolado” e que a inspeção brasileira é “forte, robusta e séria”. Em um gesto para mostrar que não há preocupações generalizadas, o presidente Michel Temer se reuniu com embaixadores estrangeiros em uma churrascaria após apresentar números de que a operação atingiu apenas 33 dos 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura.
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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também fez críticas à operação. De acordo com a entidade, as afirmações sobre “dano agudo à saúde pública” que vieram à tona nos últimos dias “não se encontram lastreadas pelo trabalho científico” dos peritos da corporação.
“A atuação adequada dos peritos criminais federais nas demais etapas do procedimento investigatório, e não apenas no seu início e na sua deflagração, teria propiciado a correta interpretação dos dados técnicos em apuração, assim como a definição dos procedimentos técnico-científicos necessários para a materialização de crimes de fraude alimentar eventualmente cometidos pelas indústrias sob suspeição. Além disso, sem sombra de dúvida, teria poupado o país de tão graves prejuízos comerciais e econômicos”, disse a APCF.