Anvisa regulamenta a utilização de autotestes para Covid-19

Nenhum autoteste poderá ser comercializado imediatamente no país. As empresas habilitadas legalmente que desejarem colocar esses dispositivos à venda terão que registrar o produto na Anvisa.

Redação - 28 de janeiro de 2022, 12:34

Tomaz Silva/Agência Brasil
Tomaz Silva/Agência Brasil

A Anvisa aprovou, nesta sexta-feira (28), o uso e comercialização de autotestes para detecção da Covid-19 no Brasil.

A resolução foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão, e estabelece os requisitos e os procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização dos autotestes.

Com a aprovação, será permitida a venda de autotestes diretamente ao consumidor por farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar dispositivos médicos.

Nenhum autoteste poderá ser comercializado imediatamente no país. As empresas habilitadas legalmente que desejarem colocar esses dispositivos à venda terão que registrar o produto na Anvisa.

Ontem (27), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia confirmado que os autotestes de Covid-19 não seriam distribuídos gratuitamente para a população via SUS (Sistema Único de Saúde).  

A Anvisa informou ainda que a proibição da oferta de autotestes na internet em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária competentes.