Apenas três estados tem penitenciárias em regime diferenciado

Fernando Garcel


Com Rafael Neves | Metro Jornal Maringá

Apesar de serem autorizados por lei há 13 anos, apenas três estados do Brasil – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – têm uma penitenciária exclusiva para presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Criado para isolar lideres de facções criminosas e detentos de alta periculosidade da massa carcerária, o RDD, ou ‘cárcere duro’, foi regulamentado no final de 2003. No regime, os internos devem ficar em celas individuais, só saem duas horas por dia para o banho de sol e têm restrições de visitas e comunicação. Em tese, cortam-se os canais que permitem aos detemos comandarem o crime de dentro das cadeias.

Estados que não têm uma prisão específica para isso reservam alas em uma unidade comum para os presos nessa condição, o que enfraquece o propósito do isolamento. Outra opção é pedir remoções para uma das quatro penitenciárias federais do país, que juntas oferecem 832 vagas. Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Acre transferiram detentos para fora do estado após os massacres início do ano.

Uma penitenciária de RDD é custosa, porque exige boa infraestrutura e poucos presos. “É uma vaga (no sistema carcerário] cara. Um RDD de qualidade tem que ter no máximo dois presos por cela, o sol tem que ser individual, não adianta colocá-los lá para ter convívio com outros presos”, diz o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo. O Paraná, por exemplo, planeja abrir unta unidade, mas o governo ainda avaliará a viabilidade financeira.

Exemplos

A primeira penitenciária de RDD do Brasil foi a de Presidente Bernardes, no oeste paulista. Aberta em 2002, ainda antes da aprovação da lei, abrigou logo de início presos como o chefe do Comando Vermelho Fernandinho Beira-Mar. A unidade de Presidente Bernardes tem 160 vagas (120 homens e 40 mulheres) e está com apenas 80% da capacidade ocupada.

O Rio de Janeiro escolheu outro caminho. Em 2011, transformou um presidio já existente – Bangu 1, no complexo de Gericinó – em uma unidade de RDD. O espaço abriga até 48 presos.

Já Minas Gerais construiu, em 2004, a penitenciária Francisco Sá, no norte do estado. O local, feito para 300 pessoas, já recebeu nomes como o ex-goleiro Bruno. Mesmo estes locais, porém, não estão livres de incidentes comuns a outros presídios: Francisco Sá teve um princípio de rebelião em junho do ano passado.

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