Argentina ganha lei de acesso ao trabalho formal de pessoas trans

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei de Promoção de Acesso ao Trabalho Formal para Travestis, Transexuais e Transgêneros “Diana Sacayán-Lohana Berkins”. As informações foram publicadas no site oficial da presidência da Argentina.

Entre outras garantias, a nova lei estipula que os três poderes do estado nacional as entidades públicas e as empresas estatais devem ocupar uma proporção não inferior a 1 % do seu pessoal com pessoas desse grupo.

“Estamos determinados a acabar com qualquer tipo de discriminação na Argentina”, disse Fernández. Ele destacou “a necessidade de uma democracia onde inexoravelmente exista diversidade”, mas dentro da qual “deve haver pontos de encontro que nos unam. Um desses pontos de encontro é parar de marginalizar o outro; um desses pontos de encontro é acabar com a cultura do desperdício; um desses pontos de encontro é entender que as minorias têm direitos e que as maiorias devem reconhecer esses direitos ”.

Convite a empresários par aderir à lei

Além disso, o presidente convidou empresários a se associarem à nova lei. “Que façam, que agreguem pessoas trans ao seu quadro de funcionários”, pediu.

A ministra da Mulheres, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta destacou que “esta lei vem para reparar a dor, para pagar uma dívida que tínhamos como sociedade, e para reconhecer e ampliar direitos”, visto que “uma agenda prioritária que incorporou a perspectiva da diversidade ao público políticas ”.

Ele também destacou que a norma “expressa altos níveis de consenso social” e afirmou que “isso leva a Argentina a estar na vanguarda do mundo e é motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte desta sociedade”.

Para que uma proporção não inferior a 1% de todo o seu pessoal com travestis, transexuais e transgêneros faça da máquina estatal, os órgãos públicos devem estabelecer reservas de empregos a serem ocupados exclusivamente por pessoas desse grupo, e promover a conscientização e ações de sensibilização no ambiente de trabalho.

A nova lei também oferece incentivos para que o setor privado cumpra a mesma regulamentação. Além disso, promove linhas de acesso ao crédito do Banco de la Nación para essa população.