Assédio sexual: quando até juiz acha que a culpa é da vítima

Francielly Azevedo


Da BandNews FM Curitiba

Já chega a quase 400 o número de assinaturas em uma petição online elaborada por magistrados trabalhistas contra o livro do juiz federal Marlos Augusto Melek. Ele atua no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região com jurisdição sobre o Paraná e é autor da obra “Trabalhista, e agora?”, publicado em 2015. O protesto foca especialmente em um trecho da página 202, que diz que a utilização de roupas muito curtas ou apertadas é um fator que tem sido levado em consideração para aplicação de penalidades.

O livro também afirma que, em que pese o assédio sexual não ter qualquer justificativa por envolver chantagem e poder, a conduta da vítima, ao usar roupas consideradas provocantes, como saias curtas, shorts apertados e/ou blusinhas decotadas, tem sido considerada para o arbitramento do valor da reparação moral. Para os signatários, o texto transmite uma interpretação errada da questão relativa ao assédio sexual nas relações de trabalho e reforça a cultura de culpabilização das vítimas. É o que explica a desembargadora vice-presidente do TRT da 9ª região, Marlene Suguimatsu.

“O magistrado escreveu mais de uma vez isso no livro. A nota procurou expressar primeiro a discordância com o autor, porque ele passou a ideia de que nos julgamentos perante a justiça do trabalho esses aspectos seriam considerados e sem indicar também qualquer fonte segura de jurisprudência nesse sentido. E em segundo porque ele não ressalvou que na realidade a grande maioria dos magistrados não pensa dessa forma. Ele deveria ter ressalvado que o texto reflete possivelmente o seu entendimento pessoal sobre a questão. E por fim a nota procurou também manifestar discordância com o próprio conteúdo, porque reflete uma cultura de violência contra a mulher que o texto acaba banalizando na medida em que culpabiliza a mulher pelo assédio e acaba enaltecendo o agressor”, explica.

Ainda de acordo com a nota de repúdio, assinada por magistrados de todo o país, além de advogados, servidores do judiciário, professores e representantes de várias outras categorias profissionais, nenhuma das situações descritas no livro diminui a culpa do autor do assédio. A obra também não amenizaria o sofrimento da vítima.

Desta forma, o manifesto ressalta que, após o assédio sexual ser alegado em juízo e comprovado, as roupas da vítima jamais podem ser consideradas como critério para a fixação do valor da indenização a ser paga pelo empregador.

“Hoje se discute bastante, por exemplo, que a posição do magistrado reflete uma forma de violência contra mulher, que está baseada na chamada cultura do estupro. Esse termo foi usado primeiro na década de 70, naquela segunda onda dos movimentos feministas. E ele designa as maneiras pelas quais a sociedade culpa a vítima e torna normal o comportamento sexual violento de muitos homens”, lembra.

 

Equívoco de interpretação 

Procurado, o juiz federal Marlos Melek esclarece que a revolta acerca do livro é resultado de um equívoco de interpretação. Ele argumenta que o trecho apenas retrata o que tem ocorrido em muitas decisões Brasil afora, e não expressa a opinião pessoal dele sobre o assunto.

“A minha opinião está em itálico, está em letras corridas, que o assédio sexual não se justifica de maneira alguma, porque envolve poder e chantagem. Agora em seguida, sem estar em itálico, eu faço uma constatação, que muitos tribunais têm levado em consideração para fixação do valor do dano moral, quer dizer, não está discutindo se há dano moral pelo assédio sexual, mas a fixação do valor. Isso é tão verdade que em outras obras literárias isso também é colocado, inclusive com muito mais veemência. E na semana passada nós tivemos um episódio que um juiz de São Paulo colocou justamente isso na decisão”, ressalta.

O magistrado também enfatiza que o livro não é voltado para o judiciário e advogados, e sim para o público que não costuma transitar pelo Direito cotidianamente.

“Meu livro não é direcionado para juiz ou advogado. Meu livro é direcionado para quem não fez faculdade de direito, não tem juridiquês. Então é uma obra mais simples, que não tem essa conotação que eles querem dar. A minha opinião é uma coisa. Aliás em 12 anos como juiz, eu desafio aqui a encontrarem uma decisão se quer minha que leve em consideração a vestimenta da vítima para fixação de dano moral”, aponta.

 

Assédio sexual no trabalho

No dicionário, a palavra cultura é definida como o conjunto de conhecimentos adquiridos, incluindo hábitos sociais e religiosos, que caracterizam uma sociedade. Em outras palavras, é algo aprendido, não natural.

Para a desembargadora, cogitar que a mulher trabalhadora possa favorecer o assédio por causa da roupa fere os direitos constitucionais elementares à liberdade, à autonomia e ao respeito.

“O assédio sexual no trabalho é muito mais comum do que se pensa. E é justamente o sentimento de desproteção, o medo, a vergonha, que desestimulam a denúncia. Estima-se que aqui no Brasil apenas de 10% a 15% dos casos de assédio sexual são denunciados. O assédio sexual é crime, é previsto no Código Penal, mas muitos assediadores não se enxergam como criminosos. Consideram às vezes até normal como parte da natureza masculina e, por isso, acham que a responsabilidade e a culpa é da mulher. Então trata-se daquilo que se chama da culpabilidade da vítima que possivelmente esteja ligado a desigualdade de gênero ou a desigualdade de poder entre homens e mulheres”, relata.

 

A resposta

Além de demonstrar a insatisfação com o trecho do livro, a nota também é uma forma de chamar a atenção para as circunstâncias nas quais instituições que deveriam existir para proteger as pessoas, no caso, as mulheres, atuam com o mesmo grau de violência, ainda que seja uma violência simbólica. E busca ressaltar a necessidade de respeito às garantias fundamentais por meio da mobilização do pensamento social acerca do grave problema da violência sexual e da cultura do estupro.

O juiz federal, por sua vez, se diz tranquilo com a atitude dos colegas e defende que todos têm direito à livre opinião.

“O que eu fiz foi, dentro da mais plena liberdade de expressão, escrever um livro. Eu nunca pretendi falar, nunca falei, em nome da magistratura brasileira. Nunca dei a entender e se fiz isso me mostrem aonde. Simplesmente escrevi um livro e dei algumas entrevistas, porque entendo que o juiz tem que se aproximar da sociedade, tem que prestar contas do que faz. Dei entrevistas no meu nome. Muitos dizem que a censura teria voltado pelas mãos da magistratura, mas eu prefiro acreditar que meus colegas estão no livre exercício da democracia, da mais plena liberdade de expressão”, declara.

Entre outras coisas, o juiz federal Marlos Melek fez parte da comissão responsável pela redação final do texto da reforma trabalhista.

 

 

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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