Associação dos magistrados rebate Gilmar Mendes e defende Lava Jato

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu à declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (ST..

Mariana Ohde - 25 de agosto de 2016, 08:05

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu à declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre supostas vantagens concedidas as integrantes do Judiciário e sobre a Operação Lava Jato.

Em entrevista na quarta-feira (23), Mendes criticou vazamentos de informações sobre a Operação Lava Jato e questionou os altos salários de alguns juízes e desembargadores. “Os salários nos estados estão na faixa de R$ 50, 60, 100 mil, dos desembargadores e juízes. Ora, diz-se até ‘isto é vantagem legal’. Como é legal? Como que é concessão legal se a própria Loman diz que nenhuma gratificação pode ser diferente daquilo que está lá e que ninguém pode ultrapassar o teto do Supremo Tribunal Federal que é R$ 30 e poucos mil”, disse o ministro.

Em suas declarações, Mendes citou também o pagamento de auxílio-moradia e magistrados e disse que os temas precisam ser debatidos. “Devemos discutir com sinceridade, porque o país virou uma República corporativa em que cada qual, aproveitando dessa autonomia administrativa e financeira, vai lá e faz o seu pequeno assalto. Não pode ser assim”, disse.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), a AMB diz repudiar o que considera “ataques à magistratura”.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer ‘seu pequeno assalto’”, diz o texto.

Segundo Gilmar Mendes, há um “festival de abusos” por parte de alguns integrantes do Judiciário. “Veja que recentemente tivemos uma ação aqui . E queriam ter direito à advocacia privada também e quase conseguiram”, criticou.

Diante das declarações, a AMB disse que o Judiciário “vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura”.

“O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional”, dia a nota.

Lava Jato

A associação considera “inadmissível” qualquer tipo de ataque que venha de autoridades ou de instituições, sejam elas ligadas ao Judiciário ou não. Na nota, a entidade também se manifesta sobre as críticas de Gilmar Mendes a vazamentos de informações da Lava Jato, que é conduzida pelo Ministério Público Federal.

“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, em vez de colaborar para o seu aprimoramento”, critica a entidade.

“Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições".

Outras associações

Outras seis associações que representam membros do Ministério Público divulgaram, também nesta quinta-feira, nota de apoio ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à força tarefa da Operação Lava Jato.

O texto também é uma reação às declarações de Gilmar Mendes, que disse que os procuradores não podem se achar o “ó do borogodó” e que precisam calçar “as sandálias da humildade”.

As entidades, que somam 18 mil membros, manifestam apoio aos “excepcionais esforços e trabalho” de Janot e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e dizem que a atuação do Ministério Público na operação “tem sido técnica, completa” e avança “sempre em busca da elucidação dos fatos, sem escolher e sem evitar o envolvimento de quem quer que seja”. O texto destaca que, com a Lava Jato, o MP conseguiu levar à Justiça o “maior esquema de corrupção já descoberto no país”.

“Neste caminho, interesses poderosos, sem dúvida, são contrariados, paradigmas negativos são quebrados, e soam no ar muitas vezes as injustiças contra os investigadores. À falta de argumentos sólidos, são lançadas à Lava Jato e ao PGR diretivas vagas e acusações vazias de pretensos abusos que raramente são especificados e que não são confirmados por qualquer instância do Poder Judiciário".

Procuradores respondem Gilmar Mendes após críticas à Lava Jato

O texto também questiona a acusação de vazamento de informações feita a partir de reportagem da revista Veja, que revelou a suposta citação do ministro do STF Dias Toffoli durante a negociação da delação premiada do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro. Segundo os integrantes do MP, ficou esclarecido que a informação publicada “sequer esteve em poder do Ministério Público”, como afirmou Janot ontem.

“Que este caso de conclusões apressadas e anteriores a qualquer investigação fique como alerta para a opinião pública: o Ministério Público no caso Lava Jato – do procurador-geral da República e equipe, aos procuradores de Curitiba – jamais usaria ou usou de semelhantes e ilegais expedientes”, diz a nota assinada pelos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

O trabalho do Ministério Público, segundo os associados, permite que o país acredite ser possível vencer a impunidade e tem como missão defender a ordem jurídica, a Constituição Federal e o patrimônio público no país.