Botão do pânico para vítimas de violência doméstica segue para sanção

O projeto de lei que prevê a implantação e uso de um dispositivo de segurança preventiva, o chamado “botão do pânico”, p..

Mariana Ohde - 23 de agosto de 2016, 07:41

O projeto de lei que prevê a implantação e uso de um dispositivo de segurança preventiva, o chamado “botão do pânico”, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foi aprovada em redação final na sessão desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O dispositivo, quando acionado em situações de risco, dispara um alarme na Unidade Policial mais próxima. Os equipamentos deverão ser monitorados 24 horas por dia e indicarão precisamente a localização da mulher em situação de perigo. Com isso, a viatura pode chegar de forma mais rápida ao local.

O projeto de lei nº 868/2015, da deputada Cristina Silvestri (PPS), foi aprovado com as alterações propostas por meio de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que procurou ajustar o projeto para que não configurasse vício de iniciativa. Com a votação final realizada o projeto seguirá para a sanção ou veto do governador do Paraná.

Pela proposta, o uso do “botão do pânico” acontecerá através ações integradas entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, nas formas de parcerias e convênios. Serão selecionadas para o uso do dispositivo “as vítimas de violências domésticas já protegidas por medida protetiva pelo Poder Judiciário, mediante avaliação específica e demais precauções legais”.

Por fim, a iniciativa determina que o “Poder Executivo regulamentará o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, ‘Botão do Pânico’, adequando sua implementação em todo o estado do Paraná, na medida das disponibilidades orçamentárias”.

(Com informações da Alep)