Brasil fecha entrada de estrangeiros no país pelos próximos 30 dias

Agência Brasil

Brasil fecha entrada de estrangeiros no país pelos próximos 30 dias

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a restrição.

Não são afetados por essa determinação todos aqueles que sejam:

  • brasileiros natos ou naturalizados;
  • imigrantes que tenham residência permanente no Brasil;
  • profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional;
  • passageiros em trânsito internacional;
  • funcionários estrangeiros acreditado junto ao Governo brasileiro;
  • além de estrangeiros que sejam cônjunges;
  • companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros;
  • aqueles que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro;
  • portadores do Registro Nacional Migratório.

A proibição, entretanto, não atinge atividades como ações humanitárias transfronteiriças e o transporte e desembarque de cargas, entre outras atividades.

A portaria é assinada pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuelo.

Previous ArticleNext Article