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STF nega recursos e Carli Filho pode ir a juri popular

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal negou os recursos da defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carl..

Andreza Rossini - 12 de maio de 2017, 10:33

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal negou os recursos da defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho e o julgamento do caso pode acontecer em juri popular. Ele é acusado de matar dois jovens em um acidente de transito, em maio de 2009.

A decisão - do dia 3 de maio - foi divulgada pelo STF e pelo assistente de acusação no caso Elias Mattar Assad, nesta quinta-feira (11).

Os advogados de Carli apresentaram um habeas corpus para que o crime fosse julgado como homicídio culposo, quando não há intensão de matar e o julgamento é feito por um juiz. No caso de duplo homicídio com dolo eventual - como Carli deve responder - o julgamento é feito por um grupo de jurados, conhecido como júri popular.

Ontem (11) o recurso seria julgado pelo tribunal do STF e foi retirado de pauta por Gilmar Mendes, que é o relator do caso.

A ação foi apresentada pela defesa contra a decisão da Justiça do Paraná que determinou que o ex-parlamentar seja submetido a juri popular.  No ano passado o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo o juri com base no habeas corpus.

Agora, a decisão de Gilmar Mendes pode ser despachada monocraticamente, confirmada adiante ou seguir para análise do plenário no STF.

"Não tem mais discussão

Denúncia

Por Francielly Azevedo

Carli Filho foi denunciado por duplo homicídio com dolo eventual por, pelo entendimento do Ministério Público, ao dirigir embriagado (com 7,8 decigramas por litro de sangue) e em alta velocidade (a perícia indicou que seu carro estava a 163 km/h em uma via cuja velocidade máxima é de 60 km/h) o então deputado assumiu o risco de matar. A defesa sustenta a tese de crime de trânsito ou homicídio culposo.

O STF, por meio de assessoria de imprensa, confirmou que não existe qualquer previsão para que o tema retorne à pauta de julgamentos. E o motivo para este adiamento não foi esclarecido. Ainda de acordo com o STF, não há descrição no processo indicando a razão para esta mudança de data.

A liminar e o habeas corpus não tem data para ser votada, mas caso o STF derrube, o juri pode ser novamente marcado. A expectativa do advogado Elias Mattar Assad, que atua como assistente de acusação em defesa dos interesses da família de uma das vítimas, Gilmar Rafael Yared, é de que, com decisão do Supremo cassando a liminar, o julgamento ocorresse ainda neste ano.

“Este caso é o caso do incomum. Essa tese de dolo eventual na condução de veículo nasceu em Curitiba. Esse caso, Yared versus Carli Filho, poderia colocar tudo a perder. Curitiba poderia ser o berço dessa tese e a coveira dessa tese. Uma coisa é certa: todas as instâncias confirmaram que trata-se de duplo homicídio doloso eventual e de que isso deve ser discutido no tribunal do júri”, afirma Mattar Assad. “A nossa esperança é que nesse ano ainda tenhamos o julgamento pautado aqui em Curitiba”, declarou o advogado.

Por outro lado, a defesa de Carli Filho espera que seja considerado o recurso que alega que não houve um crime intencional. Sendo assim, não haveria condição para júri popular. O advogado Gustavo Scandelari insiste em argumentar que as vítimas erraram, ao invadir a via preferencial.

“Suponha que o Luiz Fernando estivesse em um motocicleta, ainda que acima do limite de velocidade, e que a colisão tivesse ocorrido da mesma forma mas só ele tivesse falecido. É claro que o sobrevivente, o condutor do outro veículo, seria submetido a uma investigação criminal e muito provavelmente seria acusado de homicídio por ter invadido a preferencial”, declarou a defesa. “Esse cenário hipotético nos permite concluir que houve duas irresponsabilidades nesse caso: a do Luiz Fernando, por estar acima do limite de velocidade, e a do outro condutor que desrespeitou a preferencial e se colocou na frente do outro veículo”, afirmou Scandelari.

Nesses oito anos, com recursos na justiça, a defesa de Carli Filho já conseguiu impedir duas vezes a realização do júri popular.

O caso

Por Narley Resende

Na madrugada de 7 de maio de 2009, dirigindo sob efeito de álcool (como indicaram os exames médicos) e em velocidade superior ao dobro da máxima permitida na via (conforme perícia criminal), o então deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho causou um acidente de carro que matou Gilmar Rafael de Souza Yared e de Carlos Murilo de Almeida.

Após conclusão do Inquérito Policial pela Delegacia de Trânsito, o Ministério Público, em 26/8/2009, ofereceu denúncia criminal contra Carli Filho por duplo homicídio doloso eventual perante a Segunda Vara do Júri de Curitiba que, depois de várias audiências, entendeu por mandar o caso a julgamento popular, confirmando a denúncia e proferindo sentença de pronúncia em 17/1/2011.

A defesa de Carli Filho recorreu para o TJ-PR que em data de 16/6/2011 manteve, por unanimidade de votos, o entendimento de que se tratava de duplo homicídio doloso eventual, confirmando remessa do caso para julgamento pelo júri.

A partir da decisão do TJ-PR, a defesa do acusado remeteu o caso para cortes superiores em Brasília onde conseguiu suspender por duas vezes o julgamento pelo júri. O primeiro, marcado para o dia 26 de março de 2013 e o segundo para os dias 21 e 22 de janeiro de 2016, neste por liminar do STF, sob a alegação de que a defesa “ainda tinha recursos pendentes em Brasília”.

Não aceitando os argumentos da defesa, o STJ, em 21 de fevereiro de 2017, deu sua palavra final confirmando a remessa do caso para julgamento pelo júri. Esta decisão transitou em julgado em 9/3/2017, não admitindo mais qualquer discussão no STJ.

Saiba como funciona um júri popular

Só são encaminhados para júri popular os casos que envolvem homicídio doloso, são englobados o homicídio, infanticídio, induzimento ao suicídio e o aborto, de acordo com o advogado Fabrício Mattos.

Quem quer participar como jurado precisa preencher uma ficha no site do Tribunal de Justiça (TJ). Já o cidadão que quer participar do julgamento com ouvinte vai estar sujeito a regras diferentes, dependendo do tribunal onde vai ser realizado, mas o processo normal é se manifestar e esperar a autorização do juiz.

Após ser encerrado o prazo para inscrições, são realizados sorteios para escolher 25 jurados. Três dos escolhidos podem ser substituídos sem motivação a pedido da defesa ou acusação e não há um  limite caso tenha algum motivo que influencie o sorteado a jurado ser parcial durante o julgamento.

Ainda de acordo com Mattos, a decisão do júri popular é a que prevalece, a não ser que ela seja contrária as provas – o que faz com que a parte contrária acabe recorrendo da decisão.

Em caso de júri popular, a defesa pode pedir que o julgamento seja realizado em outra cidade ou município para evitar os efeitos de comoção da população.

Os jurados podem transmitir uma pergunta por meio do juiz que preside o julgamento e a decisão sempre é secreta. Não existe um julgamento popular que terá unanimidade dos votos, quando a votação for irreversível os votos são encerrados para que o réu não saiba qual foi o voto de cada jurado. A medida é tomada como forma de proteção. Ainda de acordo com o advogado, os jurados ficam isolados para que não tenham o voto influenciado, independente do tempo que durar o julgamento, que pode permanecer durante vários dias.