Casal do Paraná ganha direito de registrar filho após inseminação artificial caseira

Redação


Um casal ganhou o direito de registrar o filho, com o nome das duas mães, apesar de terem realizado um procedimento de inseminação artificial caseira após decisão do TJPR (Tribunal de Justiça do paraná).

As duas precisaram recorrer para ganhar o direito porque, no Brasil, o registro de nascimento de filhos frutos de técnicas de reprodução assistida precisa de uma declaração com firma reconhecida.

Porém, como o procedimento foi caseiro, elas não teriam um documento que é considerado indispensável para registrar o bebê: o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para à Justiça, as mulheres -que vivem em união estável- informaram que sem condições financeiras para realizar um procedimento em uma clínica, o casal optou por uma inseminação caseira.

Em novembro, o Juiz de uma Vara de Família do interior do Paraná reconheceu a dupla maternidade exercida mulheres e determinou que a DNV (Declaração de Nascido Vivo) seja emitida em nome de ambas como mães. Além disso, o magistrado ordenou que os nomes das duas mães e dos avós maternos do bebê constem no registro civil de nascimento da criança.

O magistrado afirmou que as autoras comprovaram que o projeto da maternidade era conjunto e que se prepararam para concretizá-lo. Portanto, não seria lícito negar o reconhecimento jurídico da situação demonstrada no processo apenas por ser fruto de um método diferente.

“Entende-se que impedir o reconhecimento da dupla maternidade no caso em exame por não ter a inseminação artificial sido realizada em uma clínica, centro ou serviço de reprodução humana violaria de forma frontal os princípios constitucionais da isonomia e da proteção à família, positivados nos artigos 5º, inciso I, e 226, caput, da Constituição Federal, ponderou o Juiz.

Ao analisar as provas apresentadas no feito, o magistrado destacou que as autoras da ação sempre sonharam ser mães e que não se pode afirmar que alguma delas é mais mãe que a outra. Na sentença, ele ressaltou que todos os arranjos familiares são dignos de proteção do Estado e que os mesmos direitos devem ser garantidos a casais heterossexuais e homossexuais.

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