Caso Carli Filho na pauta do STF do dia 11

Roger Pereira


Está marcado para a próxima quinta-feira, 11, o julgamento pelo pleno do Supremo Tribunal Federal do mérito do habeas corpus movido pela defesa de ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, contra a decisão da Justiça do Paraná que determinou que ele seja submetido a juri popular sob a acusação de duplo homicídio no acidente automobilístico que causou em maio de 2009, que vitimou dois jovens, em Curitiba.

O processo aparece na pauta do STF, divulgada nesta quinta-feira, o que indica que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já concluiu seu parecer e encaminhou para que seja apreciado pelo plenário da corte. Os ministros avaliarão uma decisão liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu o julgamento popular, que havia sido marcado para janeiro do ano passado.

Carli Filho foi denunciado por duplo homicídio com dolo eventual por, pelo entendimento do Ministério Público, ao dirigir embriagado e em alta velocidade (a perícia indicou que seu carro estava a 163 km/h em uma via cuja velocidade máxima é de 60 km/h) o então deputado assumiu o risco de matar. A defesa sustenta a tese de crime de trânsito ou homicídio culposo.

Caso o STF derrube a liminar, o juri pode ser novamente marcado. A expectativa do advogado Elias Mattar Assad, que atua como assistente de acusação em defesa dos interesses da família de uma das vítimas, Gilmar Rafael Yared, é de que, com decisão do Supremo cassando a liminar, o julgamento ocorra ainda neste ano.

O caso

Na madrugada de 7 de maio de 2009, dirigindo sob efeito de álcool (como indicaram os exames médicos) e em velocidade superior ao dobro da máxima permitida na via (conforme perícia criminal), o então deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho causou um acidente de carro que matou Gilmar Rafael de Souza Yared e de Carlos Murilo de Almeida.

Após conclusão do Inquérito Policial pela Delegacia de Trânsito, o Ministério Público, em 26/8/2009, ofereceu denúncia criminal contra Carli Filho por duplo homicídio doloso eventual perante a Segunda Vara do Júri de Curitiba que, depois de várias audiências, entendeu por mandar o caso a julgamento popular, confirmando a denúncia e proferindo sentença de pronúncia em 17/1/2011.

A defesa de Carli Filho recorreu para o TJPR que em data de 16/6/2011 manteve, por unanimidade de votos, o entendimento de que se tratava de duplo homicídio doloso eventual, confirmando remessa do caso para julgamento pelo júri.

A partir da decisão do TJPR, a defesa do acusado remeteu o caso para cortes superiores em Brasília onde conseguiu suspender por duas vezes o julgamento pelo júri. O primeiro, marcado para o dia 26 de março de 2013 e o segundo para os dias 21 e 22 de janeiro de 2016, neste por liminar do STF, sob a alegação de que a defesa “ainda tinha recursos pendentes em Brasília”.

Não aceitando os argumentos da defesa, o STJ, em 21 de fevereiro de 2017, deu sua palavra final confirmando a remessa do caso para julgamento pelo júri. Esta decisão transitou em julgado em 9/3/2017, não admitindo mais qualquer discussão no STJ.

Resta no STF o julgamento de um habeas corpus em favor de Carli Filho que suspendeu o último júri.

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Repórter do Paraná Portal
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