Caso Mariana Ferrer: CNMP reforça pedido de investigação contra promotor omisso

Redação

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O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) voltou a cobrar, nesta terça-feira (10), que seja apurada a conduta do promotor do Ministério Público de Santa Catarina que atuou no caso Mariana Ferrer. O pedido está estacionado na Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Na semana passada, após a revelação do vídeo da audiência, na qual Mariana é humilhada e intimidada pelo advogado do réu sem interferências do juiz, da Defensoria Pública ou do MP, os conselheiros Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Otavio Rodrigues Jr. e Luiz Fernando Bandeira de Mello encaminharam à Corregedoria um memorando em que solicitam a instauração de reclamação disciplinar para investigar a atuação do promotor Thiago Carriço.

Nesta terça (10), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2020 do CNMP, a conselheira Sandra Krieger reforçou a posição. De acordo com a conselheira, é compromisso institucional impedir o tratamento degradante conferido à vítima e coibir a violência de gênero, tal como foi observado no caso Mariana Ferrer.

“A não proteção da mulher causa um impacto negativo ao induzir outras mulheres a não procurarem o sistema de Justiça para o devido amparo”, ressaltou. “É nosso dever cessar as condutas discriminatórias que reforcem qualquer forma de violência cometida contra a mulher para que a nossa atuação sirva de paradigma para uma mudança estrutural na proteção de todas as vítimas”.

Nesse contexto, a conselheira do CNMP apresentou dados da publicação “Visível e Invisível: a vitimização das mulheres no Brasil”, que retrata a subnotificação dos casos.

“A pesquisa mostra que, depois de sofrer violência, apenas 10,3% das mulheres procuraram uma delegacia especializada; 8% procuraram uma delegacia comum; 5,5% ligaram para o 190; 15% procuraram a família; e 52% não fizeram nada”, destacou.

Sandra Krieger ressaltou, ainda, que o país contabilizou, apenas em 2019, mais de 66 mil casos de violência sexual e mais de 266 mil registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica, conforme dados obtidos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O corregedor nacional, Rinaldo Reis, explicou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público já havia sido notificada sobre o caso pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e instaurou procedimento desde o dia 9 de outubro.

“Acho que é realmente um caso que merece uma apuração profunda e séria”, ressaltou. “As cenas deverão ser objeto de apuração”, destacou, referindo-se ao vídeo da audiência que embasam o questionamento.

O ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, informou que a Ouvidora Nacional recebeu diversas manifestações sobre o caso, e que todas elas foram remetidas aos órgãos responsáveis.

ENTENDA O CASO MARIANA FERRER

Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir.

Ao absolver o empresário, o juiz acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de Aranha.

Durante audiência, o promotor Thiago Carriço de Oliveira disse que, no entender do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana estava dopada, e que Aranha não tinha como saber se ela estava ou não capaz de consentir a relação sexual, motivo pelo qual teria cometido uma espécie de estupro sem saber, ou seja, sem dolo.

O caso Mariana Ferrer possui peculiaridades incomuns, como a troca do promotor responsável ao longo do processo. Em nota, o MPSC nega que Thiago Carriço de Oliveira tenha defendido a tese de “estupro culposo”, expressão utilizada pelo site The Intercept Brasil para descrever a argumentação do Ministério Público.

O texto do MPSC diz que “a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de ‘estupro culposo’, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”. O órgão acrescentou repudiar a conduta do advogado durante audiência do caso.

*Com informações do CNMP

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