Conselho de Educação do Paraná se posiciona contra a reforma do ensino médio

Com Agência BrasilO Conselho Estadual de Educação do Paraná, em comunicado oficial, se posicionou contra uma reforma do ..

Mariana Ohde - 26 de outubro de 2016, 06:23

Com Agência Brasil

O Conselho Estadual de Educação do Paraná, em comunicado oficial, se posicionou contra uma reforma do ensino médio feita através de Medida Provisória (MP) e diz que pedirá apoio para solicitar a revogação da MP junto a representantes no Congresso Nacional.

O conselho também se oferece para atuar como moderador junto aos secundaristas que ocupam as escolas. "Informamos que este conselho, somando-se a lideranças e instituições da educação brasileira, reitera o seu descontentamento e discordância com a tentativa de se promover tão importante reforma por meio de uma medida provisória", diz o comunicado.

MP da reforma

A revogação da MP 746/2016 - enviada pelo governo ao Congresso Nacional do final do mês passado - estabelece um novo modelo para o ensino médio, no qual o estudante pode escolher parte da própria formação e a jornada escolar é ampliada para sete horas diárias.

Também altera as disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio, mantendo apenas o português e matemática. As demais seriam definidas pela Base Nacional Comum Curricular - atualmente em discussão.

"As reações contrárias à proposta, que presenciamos em todo país e, em particular, no Paraná, são evidências de que a maneira impositiva adotada não foi adequada e impede que o debate possa ocorrer da forma que tão importante tema exige", diz o conselho.

O governo federal defende a MP dada a urgência do tema e diz que a questão está em debate pelo menos desde 2013, em formato de projeto de lei, no Congresso Nacional.

Os conselheiros acreditam que uma reformulação do ensino médio é necessária. "Entretanto, a via escolhida nos afasta dessa intenção e rechaça as contribuições que, sem dúvida alguma, o amplo debate e discussão trariam, de forma contrária ao princípio da Gestão Democrática, um dos principais alicerces da educação em nosso país", dizem.

Escolas ocupadas contra a reforma

Mais de mil escolas e outros espaços estão ocupados em todo país por estudantes, de acordo com balanço divulgado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), contra a reforma do ensino médio, entre outras reivindicações.

Ao todo, segundo a entidade, são 995 escolas e institutos federais, 73 campi universitários, três núcleos regionais de Educação, além da Câmara Municipal de Guarulhos, o que totaliza 1.072 locais.

Não há um balanço nacional oficial. Em algumas localidades, há divergência quanto aos números.

Paraná concentra o maior número de ocupações. De acordo com os estudantes do Movimento Ocupa Paraná, são cerca de 850 escolas e 14 universidades, além de três núcleos. Já o governo afirma que cerca de 790 escolas estão ocupadas.

Minas Gerais é o segundo estado com mais escolas ocupadas, com 48 ocupações; Rio Grande do Sul conta 13; Goiás e Rio Grande do Norte têm nove cada, conforme dados dos estudantes.

PEC 241

O movimento também é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessitará de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino.

O Ministério da Educação (MEC) afirma que a PEC 241 não reduzirá os repasses para educação e que o ajuste fiscal é necessário em um contexto de crise econômica. De acordo com o ministério, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões para custear despesas e programas. No projeto de orçamento de 2017, esse valor deve chegar a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra prioridade para a área”.

A PEC 241 propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.

MP 746

Em relação à MP do Ensino Médio, o ministério destaca que a questão já estava em discussão entre especialistas e outros setores desde 1998 e que, desde 2013, no Congresso Nacional, sob formato de projeto de lei. E argumenta que a urgência do tema fez com que o governo editasse uma MP.

Enem

As ocupações ocorrem em meio ao preparo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. Muitas das escolas ocupadas serão locais de aplicação de provas.

De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, 182 locais de prova do Enem estavam ocupados até a semana passada. O número aumentou desde que o ministro da Educação, Mendonça Filho, estipulou o dia 31 como prazo para desocupação dos locais.

Segundo a pasta, caso isso não ocorra, o Enem será cancelado nesses locais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que, em caso de cancelamento, seja cobrado dos participantes das ocupações o custo da aplicação das provas para os alunos prejudicados. O custo é de R$ 90 por prova. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário o nome dos ocupantes. O MEC enviou aos institutos federais um comunicado no qual pede os nomes. Os institutos dizem que há obstáculos operacionais para que isso seja feito e que pedido semelhante nunca foi feito antes.

Eleições

Em alguns dos locais ocupados, seções eleitorais vão funcionar neste domingo (30), no segundo turno das eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não tem um balanço sobre colégios onde haverá seções eleitorais e que estão ocupados. Segundo o TSE, cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tomar as devidas providências para que a votação seja realizada.

O TRE do Paraná, por exemplo, decidiu mudar os locais de votação de todos os eleitores que votam em escolas estaduais, ocupadas ou não. Ao todo, 205 locais de votação (146 em Curitiba, 32 em Maringá e 27 em Ponta Grossa) mudarão de lugar. Confira o mapa com os novos locais de votação em Curitiba, Ponta Grossa e Maringá.

Morte de estudante

Na segunda-feira (24), um dos participantes de uma das instituições ocupadas no Paraná, o Colégio Estadual Santa Felicidade, em Curitiba, foi encontrado morto dentro da escola. Com apenas 16 anos, o estudante foi morto por um colega, também menor. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, ambos teriam usado drogas e o adolescente teria atacado o colega para se defender.