A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), instaurou processo contra a empresa de venda de pacotes de viagem ‘Decolar.com’ por infringir o Código de Defesa do Consumidor e regras que regulam as relações de consumo no Brasil.
A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16).
De acordo com o despacho, assinado por André Luiz Lopes dos Santos, o órgão instaurou investigação para apurar irregularidades cometidas pela empresa, entre elas a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa, a publicidade enganosa, a recusa de atendimento às demandas dos consumidores na exata medida de suas disponibilidades de estoque, a cobrança de vantagem manifestamente excessiva dos clientes, além da falta de informações claras sobre os pacotes oferecidos pelo site.
Por força de lei, a empresa tem até 10 dias para se pronunciar sobre o caso.
Procurada, a assessoria de imprensa da empresa ainda não se manifestou sobre o caso.