Deputados votam pacotão de reajustes para MP, TC, Defensoria e Judiciário

Narley Resende


Vão a votação hoje na Assembleia Legislativa (Alep) quatro projetos de lei que concedem reajustes para servidores públicos. Deverão ter direito aos aumentos os funcionários do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e do Judiciário. Todos os textos são de autoria dos próprios interessados.

As proposições determinam a recomposição das perdas provocadas pela inflação, cujo índice apontado pelo IPCA medido no período de maio de 2015 a junho de 2016 foi de 9,28%.

Quatro projetos tratam da recomposição de vencimentos de servidores públicos do Estado e estão em segunda discussão. O primeiro deles é o projeto de lei nº 237/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, e diz respeito aos funcionários do Ministério Público estadual; outro é o projeto de lei nº 239/2016, que trata da revisão geral anual de 2016 das tabelas de vencimento e subsídio das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública do Estado.

Também será votado o projeto de lei nº 240/2016, do Tribunal de Contas do Estado, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores daquela Corte; e o projeto de lei nº 238/2016, do Tribunal de Justiça, que se refere às tabelas de vencimentos dos cargos e funções dos servidores dos quadros de pessoal do Judiciário.

Segundo a Assembleia, todas as proposições estão baseadas no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e artigo 27, inciso X, da Constituição Estadual, e visam a recomposição dos valores decorrentes das perdas provocadas pela inflação, cujo índice apontado pelo IPCA medido no período de maio de 2015 a junho de 2016 foi de 9,28%. Os novos valores salariais passam a vigorar a partir de 1º de maio deste ano.

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