Lei aprovada pela Câmara pode acabar com Uber e Cabify no Brasil

Guilherme Grandi


Com Metro Jornal

Serviços de transportes de passageiros prestados por meio de aplicativos – como Uber, Cabify, 99 e Easy – correm o risco de ser proibidos de funcionar no país. A Câmara aprovou nesta terça (4) duas mudanças no texto que previa a regulamentação da atividade.

Se o Senado aprovar o mesmo texto, para funcionar, os veículos precisarão ter licença específica das prefeituras, a exemplo do que ocorre com os táxis, já que o serviço foi considerado público e não privado. Além disso, a autorização deve prever idade máxima do veículo, local fixo de atuação, certificado de registro de veículo em nome do motorista e até caracterização dos carros e placa vermelha.

“É um desastre, vai inviabilizar o serviço. É uma aberração no sentido jurídico”, avaliou o relator do projeto, Daniel Coelho (PSDB-PE), que chegou a propor um acordo e aprovou um texto com regras gerais como vínculo entre o motorista e a empresa, pagamento de impostos pelo serviço e a adesão de seguros tanto para os passageiros quanto aos veículos.As emendas foram apresentadas pelo líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

Por meio de uma nota à imprensa, a Uber afirmou que “É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”.

Manifestações
No gramado em frente ao Congresso Nacional, representantes dos aplicativos e dos táxis fizeram protestos durante todo o dia. Com um texto mais favorável, os taxistas celebraram no plenário.

A proposta também gerou divergências no plenário. “Esse Uber usa pessoas desempregadas, sem proteção social, e faz precarização do trabalho”, atacou deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). “Essa votação sacramentou o corporativismo dos taxistas, indo de encontro à modernidade e ao desejo do consumidor brasileiro”, rebateu o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Regra geral
Veja os principais pontos do plano de lei:

– autorização – a prefeitura concederá outorga para funcionar.
– pré-requisitos – idade mínima do carro, área de atuação fixa e uso de placa vermelha.
– impostos – cobrança de tributos municipais pelo serviços.
– seguros – obrigatório contratar seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo.
– previdência – inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.
– identidade – carteira deve ser categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.

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