Desembargador suspende decisão de mandar criança de 3 anos para França

O desembargador João Batista Pinto Silveira do Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre, decidiu por aceitar o ..

Fernando Garcel - 13 de novembro de 2016, 19:10

O desembargador João Batista Pinto Silveira do Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre, decidiu por aceitar o recurso de efeito suspensivo da decisão da Justiça que determinou que uma criança brasileira de apenas três anos fosse encaminhada para Paris, na França, onde o pai reside, até segunda-feira (14).

> Menina de 3 anos pode ser obrigada a deixar o Brasil nesta segunda-feira

O pai, francês, recorreu ao Tratado Internacional de Haia, do qual o Brasil é signatário, para alegar seu suposto direito de manter a guarda da menina em Paris, onde reside. A Justiça, em primeira instância, concedeu os direitos ao pai e determinou que Naomi, que mora em Curitiba com a mãe – a psicóloga Valéria Ghisi – e os avós, embarca-se para França até segunda-feira (14), desobedecendo o prazo mínimo de antecedência de 30 dias fixado em decisões judiciais anteriores. Estas mesmas decisões definiam também condições para que a garota e sua mãe tivessem garantias mínimas de sobrevivência em Paris, dentre as quais apoio econômico, psicológico e judicial na França.

No agravo, a mãe argumentou ter havido total desobediência às salvaguardas determinadas pelas justiças brasileira e francesa e pediu a suspensão da repentina viagem pelo menos até que as condições estabelecidas sejam confirmadas e cumpridas pelo pai.

Na decisão, o desembargador argumentou que o juiz de primeira instância não levou em consideração o prazo mínimo para que a criança embarca-se e que a decisão causou grande aceleração no processo causando, inclusive, uma audiência em caráter emergencial.

> Íntegra do despacho

"Nesse contexto, por mais que sejam nobres as inspirações que buscam imprimir celeridade ao processo, penso que deve prevalecer a segurança jurídica conferida às pessoas envolvidas ­ tanto a mãe como a criança ­e faço essa afirmação com a convicção de que é possível equacionar o cumprimento das decisões judiciais em tempo razoável com a estabilidade daqueles pronunciamentos que não comportam mais espaço para dúvida quanto à questão de mérito", declarou Silveira.