Em nota, Senado explica declarações de Renan Calheiros sobre lei das delações

Mariana Ohde


A Presidência do Senado explicou, nesta quarta-feira (25), em nota, as declarações feitas pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O conteúdo foi divulgado pela Folha de S.Paulo hoje. Nas conversas, Renan Calheiros defende alterações na lei que regulamenta a delação premiada – entre elas, impedir que presos colaborassem com as investigações. As delações são uma das ferramentas mais importantes utilizadas na Operação Lava Jato, por exemplo, em que a maioria das investigações foram baseadas em informações fornecidas por delatores, muitos deles já presos.

Os diálogos foram gravados pelo próprio Sérgio Machado a partir de março. Nas conversas, Sérgio Machado sugere “passar uma borracha” no Brasil e Renan afirma que, antes, é preciso “fazer três coisas”, referindo-se a mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). “Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”, afirma o presidente do Senado. Sérgio Machado afirma também que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estaria querendo convencê-lo a aceitar um acordo de delação. Na conversa, Renan critica, ainda, a decisão do STF de manter uma pessoa presa após a condenação em 2ª instância, decisão tomada em 2015. No diálogo, Sérgio também questiona Renan sobre o motivo pelo qual a presidente afastada Dilma Rousseff não fez negociações com integrantes do STF. Renan disse que não há diálogo entre eles porque todos estariam “putos com ela” e também cita o senador Aécio Neves (PSDB) ao dizer que todos os políticos estão com medo da Lava Jato. Ele afirma que Aécio o procurou, pedindo que ele verificasse “esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa”. Aécio Neves foi um dos políticos citados na delação do senador cassado.

Tanto Renan Calheiros como o ex-presidente da Transpetro são alvos da Operação Lava Jato. Renan é investigado em sete inquéritos que tramitam no STF, mas ainda não foi alvo de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR). Sérgio Machado se desligou da Transpetro – que presidiu entre 2003 e 2015 – depois que denúncias apontaram o envolvimento da empresa no esquema de corrupção investigado.

Origem das conversas

Após ser citado nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do senador cassado Delcício do Amaral, Sérgio Machado procurou Renan Calheiros, o senador Romero Jucá (PMDB) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB). As conversas com Romero Jucá foram divulgadas também pela Folha de S. Paulo na última terça-feira (24) e revelam que Jucá teria sugerido um “pacto” para barrar a Operação Lava Jato. Após a divulgação, Jucá pediu demissão do Ministério do Planejamento. Agora, Sérgio Machado fechou acordo de delação premiada com a PGR – o acordo foi homologado nesta quarta-feira por Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Defesa

Segundo a Folha de S. Paulo, a assessoria do STF informou que o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandovski, “jamais manteve conversas sobre suposta ‘transição’ ou ‘mudanças na legislação penal’ com as pessoas citadas”. Também em nota, Renan Calheiros afirmou que os diálogos “não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anônamalas”. Ele também afirmou que suas opiniões sempre foram públicas. Renan ainda se desculpou pela menção a Aécio, dizendo que o senador expressava indignação, e não medo. O PSDB informou ao jornal que Aécio manifestou a Renan apenas a sua “indignação” com as “falsas citações” feitas e disse que vai acionar, na Justiça, Sérgio Machado.

Nesta quarta-feira, a Presidência do Senado publicou uma nota em que explica que o presidente da Casa defende, em suas conversas, “pontos de vista e impressões sobre o quadro” e que “todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal”. A nota também explica as citações relativas a Aécio Neves. Confira o texto na íntegra:

Nota pública da Presidência do Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem por hábito receber todos aqueles que o procuram. Nas conversas que mantém, habitualmente, defende com frequência pontos de vista e impressões sobre o quadro. Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal.

As opiniões do senador, sempre, foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras, todas foram, fartamente, veiculadas. A defesa pública de uma solução parlamentarista também foi registrada em vários artigos e colunas e o próprio STF pautou o julgamento do tema. O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta.

Em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Renan Calheiros se desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação – e não medo – com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.

Os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal