Entra em vigor a suspensão mínima de seis meses para CNH

Andreza Rossini


O Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União a resolução que estabelece os procedimentos relativo a aplicação das penalidades de suspensão e cassação da carteira de motoristas, nos casos de infrações cometidas a partir de 1º novembro de 2016.

Segundo o Detran Paraná já foram aplicadas 512 suspensões com duração de seis meses.

A suspensão do direito de dirigir vai acontecer nos casos em que o infrator somar, no período de 12 meses, 20 pontos em decorrência de transgressões às leis de trânsito. A duração mínima da suspensão, que era de um mês, será de seis.

“O novo período de suspensão, de 180 dias, deveria ser composto integralmente por infrações cometidas a partir de novembro do ano passado. Uma única infração anterior à vigência da Lei Federal 13.281 resultava em suspensão pelo período antigo, de 30 dias”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Em caso de reincidência a suspensão será de oito meses a dois anos. Nos casos em que as infrações já preveem, de forma específica, a suspensão, ela será aplicada mesmo que o motorista não tenha atingido os 20 pontos.

O motorista que foi flagrado dirigindo com a habilitação suspensa terá a carteira de motorista cassada.

Também está prevista a cassação da carteira em situações como dirigir ou permitir que dirijam veículos em categorias diferentes daquela para a qual o motorista foi habilitado; disputa de corrida ou promoção, em vias públicas, de competição, eventos, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito; ou quando o motorista fizer uso de veículos para demonstrar ou exibir manobra perigosa, ou fizer arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (os chamados cavalos de pau).

O aumento no período de suspensão foi uma forma de tentar diminuir a imprudência no trânsito. Com mais rigor e penalidades mais duras, os paranaenses já têm apresentado uma mudança no comportamento. Dados do Detran mostram que, entre novembro de 2015 e outubro de 2016, foram 53.309 processos de suspensão instaurados. No mesmo período de 2016 e 2017, o número caiu para 48.696 processos.

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