Facebook e WhatsApp são multados em R$ 23 milhões por descumprirem ordens judiciais

Angelo Sfair

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O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) impôs uma multa de R$ 23,2 milhões às empresas Facebook e WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais.

A Oitava Turma do tribunal entendeu que elas deveriam ter atendido aos pedidos da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Malote. As autoridades de investigação haviam solicitado o acesso a dados sigilosos e a interceptação das comunicações dos suspeitos.

Em primeira instância, a multa aplicada pela 1.ª Vara Federal de Umuarama (PR) foi de mais de R$ 2 bilhões. A Oitava Turma do TRF4 considerou a punição desproporcional e reformou a condenação para R$ 23.221.305,00.

Apesar disso, os desembargadores não isentaram Facebook e WhatsApp da responsabilidade pela desobediência.

“As empresas apelantes têm o dever de prestar ao Poder Judiciário as informações que lhe forem requisitadas e sejam tecnicamente possíveis fornecer, por exemplo, metadados e mensagens criptografadas”, votou o desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Operação Malote x Facebook e WhatsApp

Desencadeada em abril de 2017, a Operação Malote investigava uma rede de narcotraficantes especializada em cruzar a fronteira do Brasil com o Paraguai com drogas.

A principal organização criminosa tinha Umuarama (PR) como sede. Outro braço na quadrilha trabalhava no Mato Grosso do Sul (MS). Os grupos forneciam entorpecentes em grande escala para outros criminosos de São Paulo e Rio de Janeiro. Os investigados também tinham “clientes” na região Nordeste.

Em dois anos de investigações prévias, descobriu-se que os suspeitos usavam o WhatsApp como principal forma de comunicação.

Por isso, a Polícia Federal solicitou à Justiça Federal a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações dos alvos. O pedido foi atendido pela 1.ª Vara Federal de Umuarama. No entanto, as ordens não foram cumpridas e a multa foi aplicada a Facebook e WhatsApp.

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