Facebook tem R$ 38 milhões congelados e WhatsApp pode ser bloqueado

Fernando Garcel


A Justiça Federal do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook Serviços On-line do Brasil por descumprir uma decisão judicial que ordenava a quebra de sigilo de mensagens trocados pelo WhatsApp, um dos produtos da empresa.

O valor bloqueado corresponde ao montante das multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A investigação que causou o bloqueio do aplicativo na semana passada e o processo que deu origem as multas correm em segredo de Justiça.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a aplicação das multas é uma das medidas previstas no Marco Civil da Internet já que aplica a legislação brasileira mesmo em relação a empresas sediadas no exterior.

O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressalta que a medida é um importante instrumento para buscar a devida aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras antes de recorrer diretamente ao bloqueio do próprio serviço como medida inicial.

Para o membro do MPF no Amazonas, o Facebook do Brasil, na condição de administrador e representante no país da rede social de mesmo nome e do aplicativo WhatsApp, vem demonstrando enorme desprezo pelas Instituições brasileiras, principalmente a Justiça, o Ministério Público e a Polícia ao não atender a ordens judiciais que determinam o fornecimento de informações. “Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, destacou Jabur.

Além do bloqueio nas contas da empresa, ainda é possível que ocorra um novo bloqueio no funcionamento do aplicativo WhatsApp em território nacional caso a empresa continue a descumprir a ordem judicial. “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, diz o procurador Alexandre Jabur, em nota.

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