Fachin revoga decisão de presidente do STF para executar pena após decisão de segunda instância

Jordana Martinez


Com informações do Portal Jota

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou a decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, e restabeleceu a execução de condenações em segunda instância, já aceita por jurisprudência da Corte.

Com a decisão, Fachin mandou o prefeito de Marizópolis (PB), condenado pro desvios de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), de volta para a cadeia. José Vieira da Silva foi solto, durante o recesso parlamentar. O ministro Lewandowski, que estava de plantão, concedeu liminar em habeas corpus (HC 135752) para suspende a execução provisória de José Vieira da Silva.

O ministro justificou a decisão sustentando que “à primeira vista”, a execução de penas antes do trânsito em julgado da sentença, com recurso ainda pendente, submeteria o condenado a um “flagrante constrangimento ilegal”,o que justificaria a não aplicação da Súmula 691 do STF.

De volta do recesso, o relator natural do caso, ministro Edson Fachin, decidiu respeitar a jurisprudência do Supremo e determinou a volta do prefeito à cadeia.

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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