Fim da Secretaria da Mulher, ‘Lei do Fiu Fiu’ e primeira condenação por homofobia são temas do Entrevista Coletiva

Narley Resende


O programa Entrevista Coletiva, da TV Band Curitiba, em parceria com o Paraná Portal, neste sábado (4) discutiu temas relacionados a políticas públicas de combate a crimes de ódio, como os cometidos contra população LGBT, preconceito racial e religioso, e contra população vulnerável. A entrevistada foi a promotora Mariana Seifert Bazzo, do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público.

O programa deste sábado teve participaçao dos jornalistas Narley Resende (BandNews FM e Paraná Portal), Mariana Franco Ramos (Folha de Londrina e Coletivo de Jornalistas Feministas Nísia Floresta) e apresentação de Douglas Santucci (Band Curitiba).

O programa citou o fim da Secretaria Municipal da Mulher de Curitiba, projetos de lei municipal, como os da vereadora Maria Letícia (PV), que pretendem punir autores de assédio em locais públicos, o que determina passagem de ônibus gratuita para mulheres vítimas de violência, entre outros. Também a atuação da Câmara de Curitiba, agora com a maior bancada feminina da história, com oito vereadoras entre os 38, além de serviços públicos disponíveis hoje, como da Casa da Mulher.

Um dos casos emblemáticos de crime de ódio citados foi o da condenação recente de uma rapaz de 22 anos no Tribunal do Juri de Curitiba, no dia 27 de janeiro. O caso tem sido tratado como a primeira condenação por homofobia em Curitiba.

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Entre os temas que se destacaram está o crime de feminicídio. Dos 256 inquéritos policiais de feminicídios comunicados até o dia 31 de janeiro, alguns envolvem mais de uma vítima. Desses 256, 216 já se transformaram em denúncia ofertada à Justiça Criminal, nove estão em segredo de Justiça e 40 estão em tramitação ou foram arquivados. Segundo o Ministério Público do Paraná, os feminicídios têm uma taxa de subnotificação menor do que os casos de violência doméstica que dependem da vítima para efetivar as representações.

Dentro do número total de casos, 109 envolvem ex-namorados ou ex-maridos. Outros 90 eram companheiros ainda unidos no momento do crime. A maioria dos criminosos é membro da família, entre pais, genros, sogros, irmãos, além dos companheiros e ex-companheiros.

De acordo com a promotora Mariana Bazo, a relação da violência doméstica com o feminicídio predomina no mundo todo.

Os crimes contra mulheres passaram a sair das condenações de crimes somentes passionais, que tinham penas menores, para figurarem entre os casos de crimes hediondos. Mariana Bazzo afirma que o crime tipificado como feminicídio também ajuda estatisticamente as autoridades.

A lei do feminicídio foi sancionada no dia 9 de março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Desde então foi possível aprimorar estatisticamente os levantamentos relacionados a crimes de gênero

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