“Foro é blindagem contra punição de governantes”, diz Sérgio Moro

Andreza Rossini


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, falou com a imprensa na manhã desta quarta-feira (22), após palestra ministrada a empresários.

Questionado sobre a necessidade do foro privilegiado, o juiz afirmou que os tribunais superiores, responsáveis por julgar aqueles com foro, são vocacionados para julgar recursos e não ações criminais completas. “Significa que mesmo bem intencionados na condução desses processos os ministros demoram muito. Se constatado que não funciona, se isso, na prática, acaba sendo um escudo contra a efetiva responsabilização de governantes desonestos, isso precisa ser alterado. É muito simples, ou reduzido ou excluído. Nós juízes temos foro e eu acho isso desnecessário, por mim poderia retirar”, afirmou.

“Um privilégio questionável. Os denunciados que perderam esse foro durante as investigações [da Lava Jato] foram julgados e condenados”, complementou, citando a confirmação da condenação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “O foro é uma blindagem contra a punição. Não garante a liberdade política, mas sim a irresponsabilidade frente a corrupção”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quinta-feira (23) o julgamento que pode restringir o foro de políticos. O julgamento foi iniciado em junho e, na ocasião, 11 ministros votaram pela limitação, que determina o foro apenas para casos ligados ao cargo. O ministro Alexandre Moraes pediu vistas ao processo, ou seja, mais tempo para a análise.

Atualmente, o foro privilegiado determina que qualquer ocupante de cargo de governo, ministro ou parlamentar só pode ser julgado ou processo pelo Supremo, por qualquer ato praticado em qualquer período.

Palestra

Na palestra durante cerimônia de premiação das 500 maiores empresas do Sul do Brasil, o juiz falou sobre a importância dos empresários para o combate a corrupção no Brasil, como de praxe na discussão com a área.

Segundo Moro, os empresários devem denunciar pedidos de propina e ser exemplo para os funcionários.

 

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