Fraude no DPVAT pode bater R$ 28 milhões, diz CPI

Narley Resende


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, que investiga fraudes no seguro, já apurou desvios de R$ 28 milhões, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (31). A investigação na Câmara Federal começou após a operação “Tempo de Despertar”, deflagrada no ano passado.

Até agora, já foram indiciados pela PF (Polícia Federal) dez agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários envolvidos no esquema.

São mais de 263 páginas, 39 pessoas indiciadas e acusadas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

“É um crime contra a saúde pública do país. Além de o acidentado não ter o ressarcimento devido, o desvio lesa o erário público”, disse a deputada federal Christiane Yared (PR-PR), que divulgou dados da CPI.

Segundo a deputada, a comissão está analisando uma série de documentos e discutindo medidas cabíveis decorrentes da Operação “Tempo de Despertar” que foi deflagrada no ano passado nos estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

Operação Tempo de Despertar

A PF investiga uma organização criminosa especializada em fraudar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). As fraudes no seguro pago às vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre podem chegar a R$ 28 milhões.

As investigações feitas em parceria entre a PF, o Ministério Público, a Corregedoria da Polícia Civil e a Polícia Militar de Minas Gerais, identificaram que o grupo criminoso utilizava vários métodos para fraudar o seguro DPVAT, entre eles o  ajuizamento de ações judiciais por escritórios de advocacia sem conhecimento e autorização das vítimas. Segundo a PF, a quadrilha falsificava assinaturas em procurações e declarações de residência falsas.

A organização também ajuizava ações, de forma simultânea, em comarcas distintas, sem relação com o local do acidente e sem que as vítimas tivessem conhecimento do ajuizamento de ação. Na época, a PF cumpriu mandados em cidades mineiras de Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Capelinha, Capitão Eneas, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Curvelo, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Janaúba, Januária, Japonvar, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lontra, Manga, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Sete Lagoas, Taiobeiras, Turmalina, Várzea da Palma, Guanambi e Urandi, além de municípios do Rio de Janeiro e da Bahia.

Os suspeitos respondem pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Tempo de Despertar é resultado de uma série de outras ações desencadeadas por polícias estaduais, nos últimos anos, que apuraram suspeitas de fraude no DPVAT.

“Nos últimos anos, grande quantidade de operações foram deflagradas em todo o Brasil com o objetivo de coibir fraudes contra o seguro DPVAT. Elas já davam conta de que a atividade criminosa podia ser sustentada por um grupo organizado, com ramificações em diversas áreas da administração pública, envolvimento de policiais, empresários e empresas de seguro, além de número expressivo de advogados”, diz nota da PF.

Com as informações dessas operações, a Polícia Federal iniciou as investigações que resultaram na operação desencadeada para identificar “os cabeças” do esquema que, segundo a PF, devem “se encontrar no interior da seguradora responsável pela gestão do seguro DPVAT”.

Com o nome da operação, a PF pretende chamar a atenção da sociedade para o “despertar” contra fraudes e crimes cometidos à coletividade.

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