MPF vai investigar troca de placas pelo modelo do Mercosul

Mariana Ohde e Assessoria

O objetivo é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de empresas de emplacamento.
placas do Mercosul - trânsito

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no procedimento administrativo que fundamentou a Resolução nº 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a utilização, em todo o Brasil, de placas de identificação de veículos no padrão Mercosul.

O objetivo é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores proprietários de veículos.

A resolução do Contran determina que todos os veículos já em circulação devem substituir as placas até o fim do ano de 2023. Os veículos novos ou que forem transferidos de município devem ter as placas no modelo Mercosul a partir de 1º de setembro deste ano.

A portaria de instauração do inquérito civil destaca que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul que integre de forma efetiva os países, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco.

A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaça às melhores práticas que orientam as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A Resolução Contran nº 729 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de março de 2018.

Novas placas

O modelo padrão das placas do Mercosul têm fundo branco com margem superior azul. Para as demais, a cor é determinada de acordo com a categoria dos veículos: preta para carros particulares; vermelha para comerciais; azul para carro oficial ou de representação; dourada para diplomático/consular; verde para especiais (experiência e fabricantes de veículos, peças e implementos); e cinza prata para veículos de coleção.

Ao lardo esquerdo, fica o logotipo do Mercosul. Ao lado direito, a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país. Do lado direito, há ainda a bandeira do estado, o brasão do município e o nome da cidade.

O modelo tem sete caracteres alfanuméricos (letras e números), com combinação aleatória. O último caractere da placa é sempre um numeral. O novo modelo, seria, por exemplo, BRA5S17.

Segundo a resolução, as placas também precisariam conter um chip e código de barras bidimensionais dinâmicos (QR code). Elas também deveriam ser homologadas junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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Repórter no Paraná Portal
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