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Apropriação de bens de idosos é crime com pena de um a quatro anos de prisão

Constitui violência financeira e econômica a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus r..

Francielly Azevedo - CBN Curitiba - 11 de outubro de 2018, 20:10

Foto: AEN
Foto: AEN

Constitui violência financeira e econômica a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais. Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso é crime previsto no artigo 102 do Estatuto do Idoso, com pena de um a quatro anos de prisão.

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Nesta semana, um homem, de 40 anos, foi preso em flagrante, no bairro Campo Comprido, em Curitiba, suspeito de se apropriar dos bens e proventos da mãe, uma idosa de 72 anos.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Cássio Conceição, o crime foi denunciado pela própria família."Os parentes vieram até a delegacia pedindo ajuda para que a gente tomasse uma providência. Ele em razão do consumo de drogas ameaçava a mãe e até vendia alguns produtos de casa para consumir drogas. Segundo alguns familiares, ele ameaçava a mãe e em algumas oportunidades até bateu nela", relatou.

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público do Paraná, Rosana Beraldi Bevervanço, conta que casos de abuso ao idoso dentro da própria família infelizmente são recorrentes.

"Isso tem sido muito frequente e a maior violência que nós constatamos é dentro da família. O idoso muitas vezes sacrifica as próprias necessidades, os sentimentos e acaba destinando os seus recursos para parentes. Eles as vezes têm medo, porque aquele vínculo familiar as vezes é o único que eles têm", disse.

A promotora explica que muitos idosos que vivem com os filhos acabam concedendo procurações e disponibilizando os cartões magnéticos como uma forma de facilitar a rotina. Mas que é preciso ficar atento quando o dinheiro não é empregado adequadamente.

"Se em algum momento há a percepção de que aquele valor não está sendo destinado ao idoso, já é necessário acender a luz vermelha, pois algo não está acontecendo direito. Então o idoso pode revogar a procuração, reaver seu cartão magnético", afirmou.

Rosana destaca a necessidade da denúncia, tanto por parte do idoso quanto pela família. "Quando vem ao ministério público é tomado um cuidado muito grande para não desestruturar ainda mais a família, para acompanhar uma reconstrução, uma solução de problemas. Dependendo da gravidade a pessoa pode responder a um inquérito, a um processo", explicou.

As denuncias podem ser feitas para o Ministério Público do Paraná, nas delegacias da Polícia Civil ou por meio do telefone 181, a ligação é anônima e gratuita.