Governo Bolsonaro titulou só três quilombos, mesmo sob pressão da Justiça

Katna Baran - Folhapress


Com as restrições da pandemia, a Comunidade Invernada Paiol de Telha celebrou de forma simbólica o reconhecimento, em junho, da posse sobre cerca de 1.200 hectares do território quilombola, o primeiro titulado no Paraná. Os moradores trocaram entre si vídeos e fotos recordando os 50 anos de luta pelas terras em Reserva do Iguaçu, a 350 km de Curitiba.

“Tem vídeo meu com sete anos, eu e minha prima brincando na lama debaixo do barraco de lona”, contou a agricultora Jucemara dos Santos, 31. Ela retornou à comunidade há cerca de seis anos, após um período fora para um tratamento de saúde do filho, hoje com doze anos.

“O ‘quilombinho’ está sendo privilegiado por voltar para a etnia que a mãe tem orgulho, de remanescente afro-brasileiro na primeira comunidade quilombola do estado”, diz ela.

Apesar de Jair Bolsonaro ter prometido não demarcar “nem um centímetro de terra”, outros dois quilombos do país conseguiram acesso, mesmo que parcial, aos títulos de propriedade, neste governo: Invernada dos Negros, em Campos Novos (SC), e Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). Os documentos só foram obtidos após anos de pressão na Justiça.

A titulação, de responsabilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional. É o que garante a propriedade das terras aos quilombos.

Segundo estudo publicado em abril pelo projeto Achados e Perdidos, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, considerando todas as fases do processo de regularização, o total de movimentações de ações de titulação no governo Bolsonaro é o menor desde o início da série histórica, em 2005.

No caso do território paranaense, a regularização de 225 hectares (15% do total) saiu ainda em 2019, após decisão judicial, e só agora foi garantida a imissão da posse do restante. O ato antecipa os efeitos de titulação até que ela efetivamente ocorra. A desapropriação das terras, um dos estágios importantes do processo, é de 2015, ainda do governo Dilma Rousseff (PT).

“Isso tem um significado muito relevante tanto localmente, para o Paraná, quanto nacionalmente, considerando que foi um processo de luta que acabou tendo êxito no Judiciário, mas só teve esse êxito porque é uma comunidade muito organizada”, avalia a assessora jurídica da Terra de Direitos, Maira Moreira, que atuou na ação.

Agora, além de cobrar na Justiça uma indenização da União pela demora em obter os papéis, a comunidade ainda luta para garantir o direito sobre a área total já reconhecida pelo Incra, que soma quase 3.000 hectares -o dobro do atualmente acessado.

Segundo a superintendência do Incra no Paraná, o estado possui outros 38 processos de regularização fundiária quilombola, “o que demanda um grande esforço da equipe em atender de forma satisfatória às demandas”. Mesmo assim, segundo a entidades, os trabalhos continuam.

O levantamento Achados e Perdidos também mostrou que apenas 29 certificações -primeiro passo na busca pelas terras- foram emitidas em 2020, índice mais baixo desde 2004, quando as atuais regras foram criadas. Esta etapa fica a cargo da Fundação Cultural Palmares (FCP).

O defensor público da União André Carneiro Leão, coordenador do grupo de trabalho de Comunidades Tradicionais no órgão, aponta que a judicialização de ações de regularização de territórios se tornou comum diante da inércia da atual gestão sobre os procedimentos.

“Essa omissão é histórica, mas percebemos que neste governo houve a colocação de obstáculos maiores. Já havia uma burocracia excessiva, o que contribuía para um baixo número de titulações. O que há de peculiar agora é o baixo orçamento e o desprestígio das instituições que são importantes para a proteção dos territórios, como Incra e FCP.”

Dados do Incra mostram que a entidade destinou em 2020 a menor verba para reconhecimento de territórios quilombolas desde 2004: cerca de R$ 233 mil. Foram destinados R$ 898 mil em 2019. A média de todos os anos anteriores é de R$ 4 milhões.

Já a média do valor destinado a indenizações entre 2019 e 2020 ficou no mesmo patamar dos anos anteriores -o que indica um reflexo da atuação judicial sobre os territórios já reconhecidos, como aponta o defensor público.

“Por outro lado, em conversas com representantes do governo, percebemos uma insatisfação com essas ações. Achamos que essa é uma posição contraditória porque as ações só são ajuizadas quando se constata que se extrapola a razoável duração do processo”, afirma.

Segundo dados da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos), apenas 162 das 3.477 comunidades quilombolas já reconhecidas pela FCP detêm a titularidade das terras, o equivalente a quase 5%. Atualmente, há cerca de 1,8 mil processos tramitando no Incra. A entidade estima que ainda existam outros 2,5 mil territórios não reconhecidos.

“O processo de titulação está praticamente parado, inclusive nas questões administrativas, por falta de pessoal ou recurso. Há um sucateamento dessa política de forma geral e é crescente a judicialização, de forma preocupante porque é uma política que já tem garantia constitucional”, afirma a Vercilene Francisco Dias, assessora jurídica da Conaq.

Leão cita que a pandemia agravou ainda mais a situação das comunidades que ainda não tiveram seus direitos reconhecidos. “A ausência de titulação colabora para uma maior tensão e estimula as invasões nesse período. O aumento da quantidade de pessoas armadas nas zonas rurais também repercute em mais mortes e facilita a grilagem”.

A falta de estruturas básicas para a vida nos quilombos, como acesso à água e luz, ameaça também a permanência de comunidades que já tiveram garantida a posse das terras.

No Quilombo Rio dos Macacos, que disputava as terras com a Marinha desde meados de 1970 e obteve a titulação há cerca de um ano, a demarcação separou famílias e impediu o acesso dos moradores à nascente que circunda o território.

“Tenho que pegar um ônibus para ver parteira e rezadeira da comunidade. A gente não conseguiu abrir nossa via de acesso, temos que passar por dentro da Vila Naval. Perdemos muita gente por falta de políticas públicas. Quando tiram a nossa terra e nossa água não tem como sobreviver”, afirma Rose Mery dos Santos Silva, 42, líder da comunidade.

Procurado pela Folha, o Incra afirmou que a política de regularização de territórios quilombolas não foi interrompida e que a redução dos recursos orçamentários para esse fim vem ocorrendo ao longo dos últimos dez anos.

Segundo o órgão, a queda nas verbas atingiu todos os segmentos do setor público no ano passado devido à pandemia. A Covid-19 também dificultou o trabalho de campo feito pelos técnicos, mas, de acordo com o Incra, diversas ações continuaram sendo realizadas.

“O processo de regularização fundiária quilombola, dadas as suas etapas e os atores envolvidos, torna-se bastante complexo, levando em alguns casos demora na conclusão da titulação das comunidades quilombolas”, concluiu o Incra.

Questionada sobre o andamento de processos de certificação e políticas públicas sobre os territórios quilombolas, a Fundação Cultural Palmares não retornou o contato da reportagem.

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