Governo consegue liminar para reintegração da Secretaria de Educação

Roger Pereira


Por Narley Resende e Roger Pereira
O juiz substituto da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, Jailton Juan Carlos Tontini concedeu, no início da noite desta quinta-feira, liminar determinando a reintegração de posse ao Governo do Paraná, do prédio da Secretaria de Estado da Educação, ocupado por professores da redes estadual desde esta manhã, em protesto contra as mudanças anunciadas para a carreira de docente do Estado, como a redução no número de horas-atividade (tempo em que o professor trabalha fora de sala de aula para preparar os conteúdos ensinados) na jornada dos servidores. Ainda não há previsão de quando a medida cautelar será cumprida.
Ocupação
Depois de uma tarde tensa, um acordo entre os cerca de 200 professores que ocupam a sede da Secretaria Estadual de Educação e a equipe de negociação da Polícia Militar do Paraná pôs fim ao princípio de confronto que se desenhava no local após um grande efetivo da PM ter sido deslocado para o prédio, no bairro Água Verde, em Curitiba. Mesmo antes de qualquer decisão judicial sobre o pedido de reintegração de posse do prédio, dezenas de soldados foram enviados para o local com a ordem de não deixar mais nenhum manifestante entrar na sede da Secretaria. Como resposta, os professores que já estavam dentro do prédio posicionaram-se diante dos portões, impedindo a entrada dos policiais. Após horas de negociação, por volta das 17h30, ambos os lados cederam e a entrada de professores foi permitida pela PM, com a condição de que 20 policiais pudessem acompanhar a manifestação de dentro do prédio da secretaria.

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O grupo formado por membros da direção do sindicato e representantes de 29 Núcleos Regionais de Educação do Paraná protesta contra alterações na distribuição das aulas e na hora-atividade anunciadas na semana passada pelo governo do Estado.

Os professores querem revogar “os pontos que prejudicam os trabalhadores como a redução da hora-atividade e a punição a professores que ficaram doentes no ano passado”.

Após uma reunião no sindicato no início da manhã, os profissionais decidiram seguir para a Secretaria e iniciar uma ocupação.

Após uma reunião com secretária, Ana Seres Comin, os professores decidiram permanecer até que haja “uma resposta efetiva”. A categoria alega que o governo se nega a negociar desde semana passada.

“Nenhum avanço na reunião com a secretaria de educação Ana Seres. A proposta da SEED é de que os professores deixem o prédio para que ela tente reabrir a negociação com o governo”, diz em nota a APP-Sindicato, que representa a categoria.

Confira na íntegra a nota divulgada pelo governo do Paraná:

A secretária estadual da Educação, Ana Seres, recebeu nesta quinta-feira (26) um grupo de sindicalistas que lideram a ocupação da sede da secretaria, em Curitiba, e disse que o governo quer manter o diálogo aberto com os professores, desde que haja reciprocidade dos representantes do magistério.
Ela se colocou à disposição da APP-Sindicato para reencaminhar as reivindicações para a Comissão de Política Salarial do Governo do Estado, desde que os invasores liberassem o edifício e deixassem os demais servidores trabalharem, o que não ocorreu.
O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni também garantiu que estará sempre aberto ao diálogo com o magistério estadual, mas sempre dentro da normalidade e da realidade. Ele afirmou que voltará a conversar com a APP assim que o prédio da Educação for desocupado.
Ele adianta, contudo, que se houver greve nas escolas do Estado os dias serão descontados e assegurou que o governo não pretende recuar das medidas adotadas para distribuição de aulas na rede estadual, uma vez que elas ampliam a interação do professor efetivo com os alunos.

Reunião

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Reunião de sindicalistas com a secretária Ana Seres não pôs fim ao protesto.

Uma comitiva da Seed, incluindo a secretária Ana Seres, se reuniu com os manifestantes por volta das 10 horas. Segundo a assessoria, Ana Seres se comprometeu a levar as reivindicações à Comissão de Política Salarial do governo do Paraná. Apesar disso, não há previsão para desocupação do prédio.

De acordo com a assessoria da Seed, os funcionários do prédio estão trabalhando normalmente, mesmo com a presença dos professores nas galerias. Cerca de 500 pessoas trabalham no prédio.

Ocupação

De acordo com a diretora da APP-Sindicato Elizamara Goulart Araújo, a ‘ocupação’ deve permanecer até que o governo revogue a resolução que altera a relação de trabalho.

“Estamos aqui com objetivo de que a resolução 113/2017 seja revogada. O governo nos obrigou a tomar uma medida extrema”, afirma.

Nessa quarta-feira (25), a APP-Sindicato protocolou ofício endereçado à secretária, registrando contrariedade a diversos itens da resolução. A entidade pede revogação de sete pontos.

Alterações

Com as mudanças propostas pelo governo, a cada 20 aulas distribuídas, cinco serão de hora-atividade, que é carga horária dedicada a atividades pedagógicas, como preparação das aulas e correção de provas.

Para a APP, a hora-atividade cairia dos 33% obrigatórios por lei para 25%.

Professores que somaram 30 dias ou mais de afastamento por qualquer motivo nos últimos três meses vão enfrentar restrições.

Os professores estatutários nessas condições não vão poder assumir aulas extraordinárias.

Os professores temporários não vão poder renovar contratos do Processo Seletivo Simplificado. As medidas foram comunicadas à APP Sindicato na noite da última segunda-feira (17), em uma reunião convocada pelo governo do estado.

Possibilidade de greve

No dia 11 de fevereiro, antes do início do ano letivo, será realizada uma assembleia geral, em Maringá, em que os professores vão definir quais ações serão tomadas para reverter essa situação. Paralisações não estão descartadas.

Por meio de nota, a Chefia da Casa Civil afirmou na sexta-feira (20) que o governo “sempre esteve com as portas abertas para dialogar com os professores. Basta que seja definido o dia e o horário para o encontro. No entanto, até o presente momento, nenhum contato ou pedido de agenda para uma reunião foi feito à Chefia da Casa Civil”.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal