Governo do Paraná é condenado a pagar primeira indenização a vítima do 29 de abril

Roger Pereira


O professor estadual Arnaldo dos Santos é a primeira vítima da ação truculenta da Polícia Militar do Paraná em 29 de abril do ano passado a ter reconhecido seu direito a indenização por danos físicos e morais em ação movida contra o Estado do Paraná. O 15° Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba deu ganho de causa a Santos, condenando o Estado a indenizá-lo pro conta de danos morais e materiais sofridos na ação policial que desmobilizou a manifestação dos professores na frente da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, com o uso de balas de borracha, bombas de efeito moral, cães e cassetetes. O Estado foi condenado a pagar R$ 4056,00 em indenização ao professor.

Arnaldo é um dos cerca de 200 professores que entraram com ação contra o Estado depois que a Justiça recusou a ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Paraná (APP-Sindicato). O professor Arnaldo, assim como muitos outros manifestantes, registrou um Boletim de Ocorrência no dia e precisou ser atendido no Hospital Universitário Cajuru, sendo afastado do trabalho para tratamento de saúde por 5 dias, “ficando evidente a gravidade da agressão sofrida”, alegou na ação.

O Estado ainda tentou alegar que os agentes estariam agindo dentro da lei, obedecendo ordens superiores e ainda, responsabilizando os educadores por, “mesmo cientes da possibilidade de uso de força policial permaneceram no lugar, assumindo assim o risco de se ferirem”. Para a juíza Letícia de Paula Eduardo Bonatto, “o uso da força policial pela liberação do aparato repressor, mormente o disparo de armas de fogo (ainda que com munição de elastômero) previamente estabelecido como possível somente teria razão de ser em último caso, além de em legítima defesa da vida e da integridade física, ficando configurado uso desmedido e desproporcional de força policial contra um servidor que não apresentava ameaça.

Dessa forma, a juíza concluiu que o réu Estado do Paraná deve ser responsabilizado pela conduta de seus agentes, punindo-o pela supressão dos direitos fundamentais dos(as) cidadãos(ãs) e pelo uso arbitrário da violência, bem como o desestimulando a cometer novas condutas ilegais e violentas quando se deparar com manifestações. O professor Arnaldo receberá do Estado uma indenização em dinheiro por danos materiais e morais.

Em 29 de abril de 2015, sob ordem do então secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, a Polícia Militar do Paraná avançou sobre professores e outras categorias de servidores estaduais que protestavam na frente da Assembleia Legislativa contra a votação de um projeto de lei que alterava a previdência dos funcionários públicos estaduais. A ação da polícia, que resultou na demissão do secretário, deixou mais de 300 pessoas feridas.

“Foi uma tragédia, fomos maltratados pela polícia, desrespeitados pelo governo do estado, para quem trabalhamos. Fomos agredidos com tiros, pauladas e bombas. As marcas disso vão ficar para sempre”, comentou o professor, que não quis entrar em detalhes sobre sua ação. “É um processo que ainda está em andamento (há possibilidade de recurso por parte do governo), então eu prefiro não comentar”.

Para o Secretário de Assuntos Jurídicos da APP, professor Mário Sérgio Ferreira a questão da busca por indenização vai muito além do valor que cada professor(a) vai receber. “Essa condenação é para que o Estado veja que não se pode agir quando a população se manifesta, com essa violência. É necessário sim proteger o patrimônio público, mas ele também tem que proteger o cidadão, o cidadão que tem direito de se manifestar”, comenta.

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Repórter do Paraná Portal
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