Governo gasta mais que o permitido com pessoal

Narley Resende


Brunno Brugnolo, Metro Jornal Curitiba

Mesmo depois de realizar o ajuste fiscal no final de 2014, o governo do Estado voltou a ter problema com excesso de gastos com pessoal. Segundo um balanço divulgado ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, até agosto os gastos do Executivo com salários foram de 45,55% da receita. Até o final do ano, a previsão do governo é de que os gastos batam os 49,6%, acima do teto de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O nosso comprometimento em relação às nossas receitas ficará extremamente preocupante e poderá chegar, e até ultrapassar o limite, prudencial até o final do ano”, alertou o secretário.

Se o limite for ultrapassado, demissões têm que ser feitas imediatamente e o Estado fica proibido de contratar pessoal, criar cargos e dar quaisquer aumentos.

O excesso de gastos não é um problema novo no Paraná. Em 2013, o índice chegou aos 47,2%, mas começou a cair com o ajuste fiscal de 2014. Desde lá, no entanto, voltou a crescer.

Para o secretário, a culpa é das aposentadorias e dos planos de carreira dos servidores estaduais. “As despesas de pessoal têm crescido por causa da questão previdenciária e dos planos de cargos e salários”.

Sem aumento

Cobrado por deputados ontem, Mauro Ricardo descartou que ocorra um “arrocho” aos servidores. “Não há qualquer arrocho salarial, muito pelo contrário, houve crescimento”, afirmou. “Se pegar a remuneração salarial dos servidores do Paraná e comparar com a dos servidores privados que exercem a mesma atividade, vamos verificar que ela é muito maior do que na iniciativa privada”, completou.

Ricardo ainda descartou reajustes salariais neste ano. O secretário diz que os custos seriam de R$ 3,5 bilhões “É impossível de se incluir no orçamento”. No fim de 2016 o governo já fez aprovar na Assembleia uma lei cancelando a data-base.

Um acordo assinado pelos Estados com a União e Supremo Tribunal Federal no ano passado seria outro problema, disse. Em troca de um desafogo de R$ 1,9 bilhão na dívida com o governo federal, o Estado aceitou impor um limitador para suas despesas, incluindo salários. Este índice é atrelado à inflação. “Com a inflação baixa deste ano, esse limitador será muito grande”, explicou. Caso não cumpra o acordo, o Paraná perde os benefícios.

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