Governo proíbe universidades federais de exigirem vacinação contra a Covid

O Ministério da Educação emitiu um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como univers..

UOL/Folhapress - 30 de dezembro de 2021, 09:58

Marcos Solivan/Divulgação
Marcos Solivan/Divulgação

O Ministério da Educação emitiu um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a Covid-19 para a participação em atividades presenciais.

O despacho, emitido na quarta e publicado na edição desta quinta-feira (30) do DOU (Diário Oficial da União), é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Segundo a determinação, "a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei", e não por decisão de cada instituição.

"No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal", completou.

O governo federal tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.

No início de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que "jamais" exigiria um "passaporte da vacinação" e chegou a falar em "lobby das vacinas" ao criticar políticos que defendem a exigência da certificação.