Governo de SP pode multar em até R$ 27 mil homem que discriminou entregador

Camila Mattoso - Folhapress

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A Secretaria da Justiça do governo de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar eventual discriminação racial no ataque sofrido pelo entregador Matheus Pires Barbosa, 19, em Valinhos, interior do estado, no final de julho.

Gravação do ocorrido mostrou um homem chamando o rapaz de “lixo” e insinuando que ele teria inveja de sua pele branca.

O caso foi registrado como injúria racial na delegacia de Valinhos, interior de São Paulo. ainda no dia 31 de julho. No boletim de ocorrência, Pires diz que foi xingado de “preto, pobre e favelado”. O homem ainda teria cuspido em seu rosto.

A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, órgão da secretaria de Justiça estadual, então abriu procedimento, que será julgado por comissão especial da pasta. O processo tem base na lei estadual 14.187/2010, que pune a discriminação étnico-racial.

Caso a discriminação seja comprovada, o homem receberá sanção que poderá ser advertência ou multa (que pode chegar até a R$ 27,6 mil).

Em caso de reincidência, a multa pode ser elevada para até R$ 82,8 mil.

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